O que é e qual a utilidade do MDF-e?

O que é e qual a utilidade do MDF-e?

A tecnologia e a automação dos processos possibilitam ao Governo um completo controle de todas as operações logísticas e financeiras no país. O MDF-e é um desses instrumentos utilizados para garantir os procedimentos previstos em lei no que se refere a transporte.

Esse documento, que significa “Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais”, é emitido e armazenado eletronicamente, ou seja, não é um formulário impresso e é acessado via internet pelos interessados em obter detalhes das cargas transportadas.

Para isso existe uma chave de acesso, onde apenas os envolvidos no processo específico de determinado transporte conseguem visualizar o documento, garantindo a segurança das informações.

O MDF-e é obrigatório para o transporte de cargas em todo o Brasil.

Nesse post apresentamos em mais detalhes esse documento, sua utilidade e aplicação. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!

O que é MDF-e?

O MDF-e é um documento eletrônico obrigatório, exigido pela SEFAZ – Secretaria da Fazenda – para o controle e fiscalização do transporte de cargas em todo o país.

Com ele, o processo de vistoria de cargas é facilitado, uma vez que reúne todos os CT-es e NF-es em um único arquivo, agilizando o processo de fiscalização e validação de cargas.

Quem precisa emitir o MDF-e?

O MDF-e deve ser emitido por toda transportadora que:

  • prestar serviços de transporte onde o destino da mercadoria seja em outro estado da federação,
  • a carga for fracionada, ou seja, um único veículo transporta mercadorias de diversos embarcadores, onde duas ou mais CT-es são emitidas.

O documento também é obrigatório para empresas que possuem frotas próprias, nos casos quando o transporte possui mais de uma NF-e emitida ou for realizado para outro estado.

Qual a utilidade desse documento?

O MDF-e, como já mencionado, facilita e agiliza o processo de fiscalização e controle, apresentando ainda outros benefícios, como:

  • rastreamento de cargas,
  • identificação do responsável pela carga ao longo do percurso,
  • auditação e consolidação das informações das CT-es e NF-es transportadas em um mesmo veículo,
  • agiliza o registro dos documentos fiscais em trânsito,
  • registra as alterações e substituições de veículos, cargas e condutores durante o transporte.

Como se realiza a emissão do MDF-e?

Para a emissão do MDF-e, a sua empresa precisa estar credenciada junto à Secretaria da Fazenda do seu estado.

Para validar juridicamente os documentos emitidos, será necessário adquirir um Certificado Digital, ou seja, um documento eletrônico de identidade virtual que garante a autenticidade da sua empresa e da operação.

Você também precisará utilizar um sistema ou um aplicativo disponível na internet para a emissão do referido documento. 

Para isso, converse com o fornecedor do seu sistema de gestão e peça orientação para o seu contador para não correr riscos de fornecer informações errôneas para o Governo.

Encerramento do processo

Após as entregas realizadas, o emissor do MDF-e deve fazer o encerramento do processo, ou seja, é necessário informar à SEFAZ que a operação está concluída.

Se o encerramento não for realizado, os veículos que fizeram o transporte estarão impedidos de realizarem novos serviços, uma vez que a placa estará vinculada a um manifesto ainda ativo.

Como se observa, todos os processos são integrados, o que facilita toda a operação e impede fraudes, sonegação e dificulta as atividades criminosas.

Agora que você já sabe da importância na emissão e a utilidade do MDF-e, continue conosco e leia nosso post que apresenta os 7 erros comuns na emissão de CT-e!

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