IRPJ

IRPJ e CSLL de uma maneira simplificada

Se você tem uma empresa, sabe a imensa sopa de letrinhas de impostos que precisam ser pagos: PIS/Pasep, ICMS, ISS, IPI, CPP, IRPJ E CSLL.

Muitos deles são pagos, sem sequer ter um entendimento real sobre eles. Mas, saber o que cada um significa e como calculá-los é essencial para uma boa gestão.

O post de hoje fala sobre IRPJ e CSLL, também chamados de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Se você quer saber tudo sobre IRPJ e CSLL, continue lendo o post!

O que é IRPJ, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica?

Assim como o nome já diz, o IRPJ é um imposto de renda, só que para empresas.

É cobrado de todas as empresas registradas, exceto Microempreendedor Individual (MEI), ONGs e empresas filantrópicas, culturais, recreativas e científicas.

O valor da alíquota do IRPJ varia de acordo com o modelo de tributação da empresa. Mas, em regra geral é cobrado 15% de todo o lucro.

Em caso de empresas muito grandes, normalmente aquelas que passaram por alguma fusão, e que lucram um valor notável por mês, pode haver a cobrança adicional de 10%.

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica pode ser declarado a cada três meses ou uma única vez por ano, sendo uma escolha da empresa.

Caso ele seja declarado trimestralmente deve ser pago nas datas:

  • 31 de março,
  • 30 de junho,
  • 30 de setembro,
  • 31 de dezembro.

Caso ocorra incorporação, fusão ou cisão, a apuração do imposto deve ocorrer na data do evento. O mesmo ocorre para encerramento de atividades.

O pagamento desse tributo deve ser feito através da DARF, uma guia que o contador gera.

O Governo Federal está cada vez mais modernizando seu sistema e cruzando dados para pegar falhas nas declarações. Sabemos o quanto é difícil cumprir com suas obrigações fiscais, mas o “barato” pode sair caro.

Como calcular IRPJ?

O IRPJ é calculado de forma diferente de acordo com a receita da empresa e do seu regime tributário.

Lucro Presumido

O Governo Federal tem uma tabela que prevê o percentual da receita das empresas do Lucro Presumido com os valores entre 1,6% a 32%, dependendo da atividade do negócio. Deste valor, 15% é correspondente ao IRPJ.

A tabela do Governo que define qual o percentual sobre a receita pode ser vista neste link.

Muita informação, né?

Vamos à prática: se uma empresa do Lucro Presumido fatura R$ 100 mil e possui 32% de margem na tabela do Governo, seu lucro estimado é de R$ 32 mil. Desses R$ 32 mil, 15% é IRPJ, resultando R$ 4,8 mil de tributos.

Lucro Real

Nas empresas do Lucro Real a conta é mais simples.

A alíquota é de 15% sobre o lucro real da companhia. Caso a empresa exceda R$ 20 mil por mês na cobrança de IR, ela também paga 10% sobre o valor que exceder.

Lucro Arbitrado

O cálculo do IRPJ do Lucro Arbitrado tem o mesmo funcionamento do Lucro Presumido, mas o percentual da receita das empresas muda.

A tabela do Governo que define o percentual sobre a receita pode ser vista na pergunta 012 deste documento.

Simples Nacional

O Simples Nacional tem uma cobrança de IRPJ diferente devido ao pagamento de diversos tributos em uma única guia mensal.

O Imposto de Renda do Simples é pago a cada emissão de nota fiscal da empresa e sofre alterações nos valores da alíquota conforme o faturamento.

Para o Simples Nacional, o melhor é pedir ajuda ao seu contador!

O que é CSLL, Contribuição Social sobre Lucro Líquido?

A CSLL é um tributo que é pago a fim de financiar a Seguridade Social, ou seja, o imposto a destinado como forma de proteger a cidadania.

A verba arrecadada pela CSLL vai para o SUS, a Assistência Social e a Previdência Social (auxílio doença, invalidez, aposentadoria, desemprego, maternidade, etc.).

Todas as pessoas jurídicas, com as mesmas exceções do IRPJ, devem pagar a CSLL. Porém, a alíquota para cada caso muda bastante.

Qual o valor da alíquota da CSLL?

Assim como o IRPJ, a alíquota depende diretamente do regime de tributação da empresa.

Lucro Real

A base de cálculo deve ser ajustada no LALUR, o Livro de Apuração do Lucro Real, que mostra adições e exclusões de porcentagem de taxa conforme determinação do Governo.

Após esses ajustes, é aplicado a alíquota da CSLL e chega-se ao valor que deve ser pago. É possível ainda, arrecadar a CSLL, por meio de uma estimativa de lucro mensal.

Nesse estilo de cálculo as regras são a mesmas para o Lucro Presumido, que vamos ver agora.

Lucro Presumido e Lucro Arbitrado

O regime tributário do Lucro Presumido é calculado da mesma forma do Lucro Arbitrado.

O Fisco utiliza as alíquotas de presunção para determinar o lucro da empresa.

A alíquota de presunção depende diretamente da atividade que a empresa realiza, sendo:

  • 32% da receita dos serviços prestados (não se aplica a serviços de transporte de carga e serviços médicos);
  • 12% da receita de vendas.

Utilizando um exemplo para melhor compreensão: uma empresa, em um trimestre, vende R$ 10 mil e presta serviços por R$ 15 mil. Dessa forma:

  • 32% de R$ 15.000 = R$ 4.800
  • 12% de R$ 10.000 = R$ 1.200
  • Valor total a ser tributado: R$ 4.800 + R$ 1.200 = R$ 6.000

Depois desse cálculo é necessário aplicar a alíquota da CSLL em 9% para pessoas jurídicas em geral, ou 15% para entidades financeiras e equiparadas, e determinar o quanto será a tributação do período.

No exemplo dado acima, a taxa seria de 9%. Logo: 9% de R$ 6.000,00, sendo o valor final do imposto R$ 540.

Além disso, ainda devem ser adicionados na base do cálculo alguns itens, que podem ser verificados nesse link.

Simples Nacional

Como comentamos ao falar de IRPJ, o Simples Nacional arrecada os impostos de forma diferente.

A CSLL é obrigatória para as empresas com esse regime de tributação, mas não segue as alíquotas de 9% ou 15%.

Para entender sobre a arrecadação da CSLL para Simples Nacional é preciso entrar em contato com o seu contador para verificar a variabilidade da alíquota da CSLL em conformidade com a receita bruta anual da sua empresa.

Agora que você já sabe o que é IRPJ e CSLL, qual tal descobrir mais sobre IPI?

IPI

IPI: não tenha mais dúvidas

O IPI ou Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto de competência Federal e as porcentagens de alíquota variam conforme o tipo de produto.

Como o nome sugere o IPI é cobrado sobre os produtos industrializados, aqueles que saem da indústria. O Imposto sobre Produtos Industrializados é taxado também sobre os produtos que passam por algum processo industrial, seja beneficiamento ou processo de transformação.

Os produtos que são importados também tem arrecadação de IPI e as mercadorias importadas que são recolhidas pela Receita Federal e leiloadas também tem cobrança dessa taxa.

O Governo Federal pode alterar as alíquotas do IPI como incentivo de algum setor específico, um exemplo é o setor automotivo que recentemente passou por uma redução significativa de IPI para ter suas vendas incentivadas.

Um pouquinho mais sobre o IPI

O Imposto sobre Produtos Industrializados varia conforme o tipo de mercadoria. Os itens mais necessários tem a porcentagem de cobrança menor. Por exemplo, bebidas alcoólicas e cigarros tem a alíquota mais alta do que produtos essenciais.

O IPI não é um tributo cumulativo, isso quer dizer que caso o produto passe mais de uma vez pela indústria antes de chegar ao consumidor final, o imposto não será cobrado duas vezes.

Mas afinal, qual a alíquota do IPI?

As alíquotas do IPI variam conforme o produto estão documentadas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI. Você pode verificar aqui. Em regra geral há uma variação de zero a 30%.

Ah! Se o seu produto está na lista dos taxados e a alíquota é zero, é necessário, da mesma maneira, preencher a porcentagem na nota fiscal.

No caso das indústrias é diferente. O valor do IPI é calculado sobre o valor da nota fiscal da mercadoria despachada. Então se o seu produto tiver juros, seguro, taxas e até mesmo cobrança de frete, o IPI será calculado sobre o valor total da nota.

Os descontos, nesse caso de indústrias, não são considerados para o cálculo do IPI. Então, tome cuidado! Dar desconto nesses casos não é uma boa. Você acabará pagando IPI da parte que deu desconto e suas despesas serão maiores. Se realmente precisar dar desconto, é melhor reduzir o preço unitário de cada item do que dar no final da nota.

O IPI nas empresas Simples Nacional

As empresas que são optantes pelo Simples Nacional pagam um documento de arrecadação única que se refere aos impostos, como o IPI. Mas em casos de, por exemplo, produtos importados a cobrança é feita de maneira separada.
A alíquota varia conforme a receita da empresa. Consulte o seu contador, ele é o melhor amigo da sua empresa.
Não perca nosso próximo post sobre IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

PIS e COFINS

PIS e COFINS: você conhece esses impostos?

O PIS e COFINS são os dois impostos com maior complexibilidade, sem dúvidas. Acerca deles existem diversas leis, instruções normativas, decisões do Supremo Tribunal Federal e não para por aí!

Vamos tentar simplificar o máximo possível, para você entender PIS e COFINS sem dor de cabeça! 🙂

O que é PIS e COFINS?

PIS e COFINS são impostos que estão na Constituição Federal, em regra geral é cobrado sobre o faturamento dos produtos.

PIS – Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público

PIS significa Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público e é conhecido também por PIS/PASEP. O dinheiro arrecadado por esse imposto é destinado ao pagamento do seguro-desemprego e demais direitos trabalhistas de empresas públicas e privadas.

A contribuição do PIS/PASEP se dá em três modalidades:

  • Sobre o Faturamento: 0,65% ou 1,65%
  • Sobre a Importação: 2,1%
  • Sobre a Folha de Pagamento: 1%

Porém a legislação obriga que todas as empresas (com exceção das entidades sem fins lucrativos) arrecadem sobre o Faturamento, a alíquota pode variar de 0,65% a 1,65% de acordo com os regimes de apuração que falaremos a seguir.

A contribuição sobre a Importação como o nome sugere é cobrado sobre produtos importados.

As organizações sem fins lucrativos (templos, partidos políticos, ONGs, sindicatos, etc.) que tenham empregados ficam obrigados na modalidade sobre a Folha de Pagamento, com a alíquota de 1%.

COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

Já a COFINS significa Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e sua renda é revertida para a Assistência Social, Previdência Social e para a Saúde Pública.

A COFINS tem duas modalidades de arrecadação:

  • Sobre o Faturamento: 3% ou 7,6%
  • Sobre a Importação: 9,75% + 1% adicional

Regime de Apuração PIS e COFINS

Existem dois regimes de apuração para o PIS e COFINS, o PIS e COFINS cumulativo e o PIS e COFINS não cumulativo.

PIS e COFINS cumulativo

Esse regime é exigido o pagamento integral dos impostos. Como assim? Toda vez que sair um produto tributado, não terá amortização de taxas: será feito o cálculo em cima do total das saídas.

As empresas obrigadas ao regime cumulativo não podem exigir qualquer tipo de crédito em cima dessas taxas. As taxas são as seguintes:

  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%.

Na maioria dos casos, as empresas que optam pelo Lucro Presumido são tributadas pelo PIS e COFINS cumulativo.

PIS e COFINS não cumulativo

A apuração não cumulativa se refere evitar que um produto seja tributado duas vezes. Quando há um ciclo de produto composto por várias vendas, por assim dizer, corre-se o risco de gerar um acúmulo da tributação, ou seja, o produto ser tributado mais de uma vez, o chamado de efeito cascata.

A apuração não cumulativa tem o objetivo de neutralizar esse efeito cascata, através de um crédito dado na tributação. Para isso é criado um crédito fiscal que pode ser usado em algumas situações: aquisições de insumos para fabricação de produtos, custo de armazenagem de mercadoria, e outras opções previstas em lei.

Na maioria dos casos, as empresas que optam pelo Simples Nacional e pelo  Lucro Real são tributadas pelo PIS e COFINS não cumulativos.

Então, cuidado! Você pode estar perdendo dinheiro. Converse com o seu contador o quanto antes. Sempre que tiver alguma dúvida de tributação, não deixe de perguntar a ele.

Não perca nossos próximos posts e fique por dentro das tributações de impostos da sua empresa!

impostos

ICMS: o que você precisa conhecer

Você montou seu negócio, mas ainda não tem ideias de quais impostos precisa pagar? Vamos tentar ajudar.

Entendendo os impostos

Os impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas. O valor pago nos impostos é arrecadado pelo governo municipal, estadual e federal e custeiam os gastos públicos com saúde, educação, transporte, cultura, etc.

O valor arrecadado também é usado nas obras públicas, para construção de rodovias, creches, universidades, etc.

Você que está abrindo ou acabou de formalizar seu negócio sabe que os impostos são muitos e consome parte da sua receita, mas é um custo necessário. Uma empresa com impedimentos com o Fisco pode ter problemas desde a entrada de um sócio até o fechamento da empresa. Depois de tanto trabalho, não é isso que você quer, certo?

Os valores dos principais impostos variam conforme o setor de atividade da sua empresa e do porte. Para formar o preço de venda dos seus produtos é necessário incluir na margem de lucro o peso dos impostos.

Mas quais são os principais impostos?

Os principais impostos são o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, ISS – Imposto sobre Serviço, IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, PIS – Programa da Integração Social, COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Hoje vamos falar sobre o ICMS e o ISS.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Antes de iniciar suas vendas é obrigatória a inscrição da sua empresa no Cadastro de ICMS, na Secretaria da Fazenda. Esse cadastro precisa ser feito por todos os contribuintes que realizam vendas com circulação de mercadoria, assim como serviços de transporte e comunicações.

O ICMS é o imposto que é pago para poder circular as mercadorias vendidas entre cidades distintas. O ICMS se aplica para qualquer tipo de produto: eletrodomésticos, alimentos, etc.

Algumas empresas são isentas desse imposto: revistas, jornais e materiais gráficos impressos, quem transporta petróleo e quem presta serviço para uso próprio.

O valor do ICMS varia conforme o estado da venda e o estado de destino. A maioria dos estados utiliza a alíquota de 17% do preço da mercadoria. Por exemplo: se o valor da mercadoria é de R$ 10,00 e sua alíquota é de 17%, o valor do ICMS é de R$ 1,70.

É importante destacar que o valor do ICMS está incluído no preço das mercadorias, então na hora de montar o valor do seu produto, não se esqueça de incluí-lo.

A tabela de alíquota de ICMS é a seguinte:

impostos

ISS – Imposto sobre Serviços

Como vimos acima o ICMS é o imposto para as mercadorias comercializadas e o ISS é o imposto sobre os serviços realizados. Esse é um imposto de responsabilidade municipal e a alíquota do ISS também varia conforme o ramo de atividade, podendo ser de 2% a 5%.

Nós fizemos um post especial sobre o ISS, caso você tenha interesse em conhecer mais sobre esse imposto, confira aqui.

Não perca nossos próximos posts para saber tudo sobre os principais impostos que a sua empresa paga!