documentos fiscais eletrônicos

Documentos fiscais eletrônicos: quais são os principais?

Os documentos fiscais eletrônicos fazem parte da realidade das empresas e da sociedade brasileira.

As operações comerciais, controles de transportes e documentação para a movimentação de mercadorias são controladas por processos informatizados, onde a internet tem papel fundamental no seu funcionamento.

Os documentos eletrônicos substituíram e diminuíram significativamente a burocracia:

  • facilitando os processos de emissão de documentos, 
  • contribuindo para a minimização dos erros, 
  • facilitando as operações, 
  • possibilitando a fiscalização das informações.

Os próprios sistemas nos quais são lançados os dados fazem a consistência da informação, alertando o usuário sobre possíveis erros.

Neste post apresentamos os principais documentos fiscais eletrônicos e suas aplicações. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!

Os principais documentos fiscais eletrônicos

Dentre os principais documentos fiscais eletrônicos, destacam-se alguns que fazem parte do cotidiano do cidadão e, especialmente, dos empreendimentos que precisam prestar contas aos órgãos governamentais, são eles:

Nota Fiscal Eletrônica – NF-e

A Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para toda empresa contribuinte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que desenvolve transações comerciais, tais como:

Neste documento são destacados os impostos de ICMS, PIS, Cofins, IPI e sobre importação, quando for o caso.

Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor – NFC-e

Dentre os documentos fiscais eletrônicos, a NFC-e é emitida quando da comercialização de produtos junto aos clientes finais. É utilizada para vendas presenciais ou nos casos de entrega a domicílio.

Esse documento tem o seu uso obrigatório e serve para que o SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado controle o ICMS das mercadorias no mercado varejista.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica tem por objetivo atender às exigências municipais e visa o controle do ISS – Imposto Sobre Serviços.

Deve ser emitida por toda empresa que presta serviços, como:

  • academias,
  • clínicas médicas,
  • clínicas veterinárias,
  • transportadoras.

Com relação aos serviços de transporte, a NFS-e é emitida apenas quando a operação é realizada dentro do mesmo município.

Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e

O Conhecimento de Transporte é um dos documentos fiscais eletrônicos exigidos nas movimentações de cargas de terceiros.

O documento é emitido para cada Nota Fiscal Eletrônica que está sendo transportada e tem por objetivo atender aos postos fiscais na averiguação dos serviços em execução, bem como o cumprimento das obrigações fiscais.

Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais precisa ser emitido pelas transportadoras quando algum produto estiver sendo transportado a nível interestadual, ou sendo utilizado a modalidade de carga fracionada.

O documento contém uma síntese das informações com relação ao transporte que está sendo realizado, como:

  • motorista,
  • veículo,
  • origem,
  • destino,
  • documentos originários do transporte (NF-e e CT-e).

Esses são os principais documentos fiscais eletrônicos exigidos no Brasil e o descumprimento das normas estabelecidas com relação a sua emissão e veracidade das informações levam as companhias a sérios problemas com relação à fiscalização.

A informatização dos processos e a praticidade da internet possibilitam a integração das informações, dificultando procedimentos ilegais e sonegação de impostos.

Para evitar transtornos, é imprescindível que as empresas sigam as normas estabelecidas pela legislação, bem como se atentar para os serviços de transportes contratados, quando se faz necessário o cumprimento das obrigações tributárias e exigências da fiscalização.

Agora que você já conhece os documentos fiscais eletrônicos exigidos no Brasil, fique conosco e leia nosso post que trata do XML: a importância da verdadeira nota fiscal!

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