Os documentos fiscais eletrônicos fazem parte da realidade das empresas e da sociedade brasileira.
As operações comerciais, controles de transportes e documentação para a movimentação de mercadorias são controladas por processos informatizados, onde a internet tem papel fundamental no seu funcionamento.
Os documentos eletrônicos substituíram e diminuíram significativamente a burocracia:
- facilitando os processos de emissão de documentos,
- contribuindo para a minimização dos erros,
- facilitando as operações,
- possibilitando a fiscalização das informações.
Os próprios sistemas nos quais são lançados os dados fazem a consistência da informação, alertando o usuário sobre possíveis erros.
Neste post apresentamos os principais documentos fiscais eletrônicos e suas aplicações. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!
Os principais documentos fiscais eletrônicos
Dentre os principais documentos fiscais eletrônicos, destacam-se alguns que fazem parte do cotidiano do cidadão e, especialmente, dos empreendimentos que precisam prestar contas aos órgãos governamentais, são eles:
Nota Fiscal Eletrônica – NF-e
A Nota Fiscal Eletrônica é obrigatória para toda empresa contribuinte do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que desenvolve transações comerciais, tais como:
- vendas,
- devoluções,
- transferências para filiais,
- remessa de produtos para consertos.
Neste documento são destacados os impostos de ICMS, PIS, Cofins, IPI e sobre importação, quando for o caso.
Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor – NFC-e
Dentre os documentos fiscais eletrônicos, a NFC-e é emitida quando da comercialização de produtos junto aos clientes finais. É utilizada para vendas presenciais ou nos casos de entrega a domicílio.
Esse documento tem o seu uso obrigatório e serve para que o SEFAZ – Secretaria da Fazenda do Estado controle o ICMS das mercadorias no mercado varejista.
Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica tem por objetivo atender às exigências municipais e visa o controle do ISS – Imposto Sobre Serviços.
Deve ser emitida por toda empresa que presta serviços, como:
- academias,
- clínicas médicas,
- clínicas veterinárias,
- transportadoras.
Com relação aos serviços de transporte, a NFS-e é emitida apenas quando a operação é realizada dentro do mesmo município.
Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e
O Conhecimento de Transporte é um dos documentos fiscais eletrônicos exigidos nas movimentações de cargas de terceiros.
O documento é emitido para cada Nota Fiscal Eletrônica que está sendo transportada e tem por objetivo atender aos postos fiscais na averiguação dos serviços em execução, bem como o cumprimento das obrigações fiscais.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e
O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais precisa ser emitido pelas transportadoras quando algum produto estiver sendo transportado a nível interestadual, ou sendo utilizado a modalidade de carga fracionada.
O documento contém uma síntese das informações com relação ao transporte que está sendo realizado, como:
- motorista,
- veículo,
- origem,
- destino,
- documentos originários do transporte (NF-e e CT-e).
Esses são os principais documentos fiscais eletrônicos exigidos no Brasil e o descumprimento das normas estabelecidas com relação a sua emissão e veracidade das informações levam as companhias a sérios problemas com relação à fiscalização.
A informatização dos processos e a praticidade da internet possibilitam a integração das informações, dificultando procedimentos ilegais e sonegação de impostos.
Para evitar transtornos, é imprescindível que as empresas sigam as normas estabelecidas pela legislação, bem como se atentar para os serviços de transportes contratados, quando se faz necessário o cumprimento das obrigações tributárias e exigências da fiscalização.
Agora que você já conhece os documentos fiscais eletrônicos exigidos no Brasil, fique conosco e leia nosso post que trata do XML: a importância da verdadeira nota fiscal!