Você sabe o que é RPA e como resolver contratações de autônomos de maneira rápida, legal e sem correr riscos?
Provavelmente sua transportadora já passou por alguma situação onde necessitou contratar um motorista para atender com urgência a determinado serviço.
A saída encontrada possivelmente foi buscar um profissional autônomo, no entanto, se o processo não foi realizado da maneira correta, os riscos de problemas com a fiscalização são grandes.
O RPA, Recibo de Pagamento Autônomo, é o documento que possibilita a contratação desse profissional, atendendo à legislação e garantindo que sua transportadora não corra riscos.
Nesse post, vamos apresentar o que é RPA, como evitar problemas e cumprir a legislação vigente. Continue lendo e saiba mais a respeito!
O que é RPA?
O RPA é um documento emitido pelo contratante que possibilita a um profissional ser contratado para a realização de determinado serviço.
Essa possibilidade é utilizada quando o contratado:
- não está registrado como colaborador da sua empresa,
- não é pessoa jurídica,
- atua como autônomo sem possuir CNPJ.
Segundo a ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, em junho de 2021 atuavam como motoristas autônomos no país mais de 790 mil profissionais.
Grande parte desses motoristas possuem contratos com transportadoras ou embarcadores, desenvolvendo atividades mediante contrato previamente estabelecido, no entanto, existem também aqueles que operam a partir da demanda e sem vínculo formalizado.
Como funciona o RPA?
O RPA possibilita que motoristas autônomos que não possuem CNPJ possam exercer os serviços de transporte de maneira formal, ou seja, atendendo à legislação e cumprindo as obrigações fiscais, tais como:
- INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social,
- IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte,
- ISS – Imposto sobre Serviços.
A emissão e o recolhimento dos impostos é de responsabilidade do contratante, portanto, uma obrigação da sua transportadora.
Esse modelo de contratação é interessante para os casos onde a demanda ficou acima da capacidade de atendimento e sua empresa foi obrigada a buscar por alternativas, no entanto, não é o modelo ideal quando existe continuidade na contratação do mesmo profissional.
Para isso, deve-se buscar uma alternativa que possibilite a diminuição dos custos fiscais, exigindo do autônomo a formalização do seu negócio, como MEI, por exemplo, ou, ainda, buscar por motoristas que tenham interesse em atuar como agregados.
Como emitir o RPA?
Sabendo o que é RPA e quando utilizá-lo, vamos aos detalhes da sua emissão.
Esse modelo de documento pode ser encontrado na internet ou em papelarias, lembrando mais uma vez que sua emissão é de responsabilidade do contratante.
Os seguintes dados precisam ser levantados para o seu preenchimento:
- CNPJ e Razão Social da sua empresa,
- CPF e inscrição do INSS do profissional contratado,
- endereço do contratado,
- valor do serviço prestado,
- descontos dos impostos,
- valor líquido a ser pago,
- local, data e assinatura do emissor.
A partir de sua emissão, os impostos devem ser recolhidos por sua empresa, atendendo às regras estabelecidas.
Esse documento não pode ser utilizado com o objetivo de evitar a contratação do profissional através da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, ou seja, com carteira assinada.
A fiscalização poderá, nesses casos, multar a sua empresa e emitir um TAC, Termo de Ajustamento de Conduta, impedindo a emissão do RPA por determinado tempo.
Portanto, é fundamental que saiba-se utilizar da maneira adequada esse documento, afinal, ele possibilita que sua empresa possa operar legalmente, buscando profissionais não vinculados ao seu negócio nos momentos adequados e necessários.
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