Nota fiscal no transporte: evite problemas

A emissão da nota fiscal eletrônica, conhecida como NF-e, é obrigatória em território brasileiro para a comercialização e transporte de qualquer produto.

É através da NF-e que os estados calculam os impostos a serem recolhidos como, por exemplo, o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

Mesmo nos casos onde o transporte seja realizado para uma transferência de produtos entre filiais de uma mesma empresa, ou ainda que seja referente a uma doação ou mostruário, a NF-e precisa ser emitida.

A NF-e é remetida pela internet à Receita Federal e, na sequência, terá que ser gerado e impresso o DANFE – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – que deverá acompanhar a carga em todo o trajeto da viagem.

O DANFE contém as principais informações da NF-e e deve ser apresentado nas fiscalizações, comprovando que a carga está regularizada mediante às obrigações fiscais e  com todas as informações preenchidas corretamente.

Nesse artigo você vai saber mais a respeito da importância da nota fiscal no transporte e as obrigatoriedades exigidas por lei. Continue lendo e confira!

A nota fiscal e a fiscalização

A SEFAZ, Secretaria da Fazenda, é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda e à Receita Federal, que tem por objetivo controlar e fiscalizar o pagamento de tributos e impostos em todos os estados da Federação.

Nas fronteiras dos estados brasileiros são encontrados postos de fiscalização, onde os transportadores precisam parar e apresentar as notas fiscais das cargas dos seus veículos.

Caso alguma mercadoria esteja sendo transportada sem nota fiscal, a fiscalização pode impedir a continuidade da viagem, apreendendo a mercadoria e exigindo a regularização da situação, além da aplicação de multas ao infrator.

As empresas que emitem notas fiscais preenchidas de maneira incorreta também podem sofrer penalidades como multas, além de todo inconveniente que envolve a regularização da situação, acarretando prejuízos a todos os envolvidos.

Obrigatoriedades com relação à nota fiscal

Os embarcadores da carga precisam estar atentos a algumas obrigações que são exigidas por lei:

É obrigatória a emissão da nota fiscal e impressão do DANFE para cada veículo e para cada frete realizado, portanto, não é possível utilizar uma única NF-e para mais do que uma viagem.

Os dados precisam ser preenchidos corretamente.

Orientações e preenchimento da nota fiscal

Alguns dados da NF-e precisam ser observados com atenção e preenchidos corretamente, para evitar problemas na fiscalização.

Em casos de contratação de intermediadores de frete, como a CARGOBR, é preciso tomar alguns cuidados.

Após fechar o pedido do frete na plataforma, é necessário que seja feito o upload da NF-e (arquivo XML) para a CARGOBR.

Isso pode ser feito através do campo de upload que fica disponível na última tela de fechamento do pedido ou ainda no Painel do Cliente.

Além disso, as seguintes informações precisam ser inseridas na nota fiscal no transporte, sob pena de problemas com a fiscalização da SEFAZ:

• Informações da transportadora: Razão Social e CNPJ;
• Quantidade exata dos volumes a serem transportados;
• Dimensões e pesos corretos da carga;
• O endereço de entrega precisa ser o mesmo informado na cotação;
• Frete precisa ser especificado para: por conta de TERCEIROS;

É imprescindível que seja informado no campo “Informações complementares”:

“CARGOBR INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS SA (CNPJ: 17.781.400/0001-84) é a consignatária deste frete.”

Orientações detalhadas podem ser encontradas na Central de Ajuda da CARGOBR.

Ou, caso preferir, pode acompanhar mais detalhes no vídeo que preparamos sobre emissão de NF-e:

Seguindo esses passos, certamente, seus produtos estarão livres de problemas fiscais e chegarão ao destino no tempo e condições desejadas.

Se você deseja saber mais a respeito, que tal conhecer a plataforma da CARGOBR, onde poderá encontrar as melhores opções de fretes do país, escolhendo a transportadora que mais lhe convém?

Acesse o site da CARGOBR e faça um cotação de frete agora mesmo. É gratuita e sem compromisso e você tem a certeza que estará cumprindo a legislação, evitando riscos com sua mercadoria.