Desde o dia 20 de janeiro de 2020, a tabela de frete ANTT sofreu uma variação com o aumento dos valores entre 11% e 15%.
Essa tabela surgiu em função da greve dos caminhoneiros que ocorreu em maio de 2018 e que parou o Brasil durante 10 dias.
Com a greve, o país deixou de movimentar R$ 15 bilhões, segundo o Ministério da Economia, causando prejuízos e transtornos para a sociedade brasileira.
Uma das exigências dos grevistas foi a criação de uma tabela mínima, que pudesse garantir um valor condizente para os serviços de transporte, o que foi atendido pelo Governo Federal.
A tabela foi aprovada em 30 de maio de 2018 e alterações foram estabelecidas durante esse período, culminando com a Resolução nº 5.867, que apresenta os novos valores.
Nesse post, vamos apresentar as mudanças na tabela de frete ANTT, estabelecidas com a nova resolução. Continue lendo nosso post e confira!
O que é a tabela de frete ANTT?
A tabela de frete ANTT é uma resolução emitida pelo Governo Federal que obriga a todos os transportadores rodoviários a praticarem um preço mínimo em seus fretes.
Esses valores são obtidos através de levantamentos de custos operacionais do transporte.
Essa tabela determina que os fretes realizados por empresas ou profissionais da área de transporte rodoviário sejam cobrados dos clientes em valores iguais ou maiores que os estabelecidos na resolução.
Objetivos da tabela de frete ANTT
Os objetivos da tabela de frete ANTT, é criar condições mínimas para os serviços de transportes rodoviários de carga no Brasil, proporcionando um retorno financeiro adequado aos serviços prestados.
Essa legislação pretende evitar que a informalidade e serviços de qualidade duvidosa sejam oferecidos ao mercado, criando problemas para as empresas e profissionais que cumprem com as obrigações legais.
Quais foram as mudanças?
A nova resolução aprovada e em vigor prevê mudanças na tabela de frete ANTT, dentre elas :
- atualização dos valores do piso mínimo de frete,
- inclusão no cálculo do piso das diárias do caminhoneiros,
- inclusão de um novo tipo de carga: granel pressurizada,
- inclusão de duas novas tabelas para cargas de alto desempenho,
- atualização dos custos dos itens que compõem a tabela,
- exclusão do lucro do caminhoneiro no cálculo do piso mínimo,
- exclusão dos custos com pedágio no cálculo do piso mínimo,
- exclusão dos custos relacionados com as movimentações logísticas no cálculo do piso mínimo,
- exclusão das despesas de administração, tributos e taxas no cálculo do piso mínimo,
- inclusão do pagamento de frete de retorno para operações que proíbem esse tipo de operação (transporte de combustível, por exemplo),
Também sofreram alterações o detalhamento da multa para quem contratar os serviços abaixo do piso.
A pena para essa infração é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso devido, com o limite mínimo de R$ 550,00 e o máximo de R$ 10.500,00.
Para as empresas que oferecerem serviços de transporte rodoviário de carga abaixo do piso mínimo, a multa ficou estabelecida em R$ 4.975,00.
Em 2019 a ANTT lavrou exatos 19.842 autos de infração, em função do descumprimento da legislação e segundo o órgão a fiscalização será intensificada no ano de 2020.
Agora que você ficou sabendo das mudanças na tabela de frete ANTT, descubra como calcular o preço do transporte.