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Microempreendedor Individual: passo a passo para abertura.

Agora que você já sabe em qual formato jurídico seu negócio se encaixa, vamos mostrar o passo a passo e quais documentos necessários para abrir uma empresa que se enquadra no formato: MEI – Microempreendedor Individual.

Passo a passo para MEI – Microempreendedor Individual

Para se tornar um Microempreendor Individual é fácil, simples e rápido, quase nulo de burocracia.

Verifique por esse link se seu negócio se enquadra nas ocupações autorizadas e consulte a Junta Comercial do seu estado para saber a respeito da possibilidade de exercer sua atividade no endereço que pretende.

Após as verificações, no Portal do Empreendedor você passará por essas simples etapas:

  • Insira seu CPF e data de nascimento.
  • Insira o número do recibo do Imposto de Renda de Pessoa Física do ano vigente, caso não tenha declarado Imposto de Renda será exibido um campo para que informe o número do Título de Eleitor.
  • Após o preenchimento, o banco de dados trará algumas informações, como seu nome completo, nome da mãe, caso alguma informação esteja preenchida de forma incorreta é necessário que você corrija seu CPF, pode ser feito no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou nos Correios. Se seus dados estiverem certos, preencha os dados do seu documento de identidade (RG – Registro Geral)
  • Marque as atividades que irá realizar (não se esqueça de antes confirmar na prefeitura a viabilidade). É permitida até 15 atividades secundárias, mas é importante que você marque como principal aquela que irá exercer com mais freqüência. Você também precisará indicar se vai trabalhar em casa, em endereço comercial, pela internet, etc (é possível o preenchimento de mais de um campo).

Nessa etapa também aparecerá o campo CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), esse campo é preenchido automaticamente pelo sistema.

  • Insira o endereço de contato e o endereço da sua empresa (ou aonde ela irá funcionar).
  • A última etapa é necessária a leitura de algumas declarações, leia tudo com atenção e caso tenha alguma dúvida é melhor primeiro esclarecê-la antes de continuar, você pode consultar o Manual de Inscrição do MEI.

Após o preenchimento e confirmação de envio de dados, parabéns! Você já é um Microempreendedor Individual!

Você terá acesso ao Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, que terá seu CNPJ, registro na Junta Comercial, no INSS e alvará de licença e funcionamento provisório, pelo prazo de 180 dias, caso a sua empresa não atenda à legislação municipal ou estadual, seu alvará pode ser automaticamente cancelado pela prefeitura.

Não é necessário, durante todo o processo, anexar comprovantes ou documentos, também não é necessário enviá-los à Junta Comercial do seu estado, mas é importante que você imprima os documentos (após a finalização do cadastro), para comprovar sua formalização.

Quais documentos que o Microempreendedor Individual precisa imprimir?

  • Certificado da Condição de Microempreendedor Individual: este documento comprova que você é MEI e pode ser impresso no menu “EMISSÃO DE CERTIFICADO DO MEI – CCMEI
  • Carnê de Pagamento Mensal (DAS): são os boletos (que constam nas declarações para aceite do MEI) para o pagamento do imposto mensal devido pelo Microempreendedor Individual, pode ser impresso no menu “EMISSÃO DE CARNÊ DE PAGAMENTO – DAS” em “Emitir DAS”, é com o pagamento do carnê que você fica assegurado no auxílio doença, auxílio maternidade, etc.
  • Relatório Mensal de Receitas Brutas: esse é um documento opcional, que pode ser tirado todos os meses e é interessante você ter, pois vai auxiliá-lo na Declaração Anual Simplificada (DASN).

Ao se tornar um Microempreendedor Individual, o único documento que você precisará obter fora do Portal do Empreendedor é a nota fiscal. Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o MEI não precisa emitir nota fiscal quando o cliente for pessoa física, mas deve apresentar a nota quando for para pessoa jurídica.

Para fazer a nota fiscal você deve procurar a Secretaria de Estado da Fazenda (caso tenha atividade de venda, serviço ou transporte intermunicipal e interestadual) ou Secretaria Municipal da Fazenda (para atividades de prestação de serviços ou transporte municipal) para solicitar a AIDF – Autorização de Impressão de Nota Fiscal.

Com ela, você poderá procurar uma gráfica para confeccionar os talões de nota fiscal, caso deseje emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), deverá se informar se o seu estado dispõe do serviço e ir até a prefeitura, pois cada cidade tem o seu próprio procedimento.

Tirou todas as suas dúvidas? Ficamos felizes de poder ajudar!

3 thoughts to “Microempreendedor Individual: passo a passo para abertura.”

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