A Lei do Frete Mínimo, de número 13.703, foi sancionada em 2018 pelo presidente da época, Michel Temer, após a famosa greve dos caminhoneiros.
A greve que quase parou o país em maio de 2018 tinha como principais reivindicações os fretes abaixo da média e sem qualquer padronização, o aumento frequente do preço de combustíveis e o pedágio por eixo suspenso, dentre outras.
Mercados, farmácias, hospitais, escolas e muitos outros estabelecimentos sentiram na prática a importância da logística para o transporte de cargas, mercadorias, alimentos, insumos e muitos outros itens.
A greve durou dez dias e gerou grandes débitos para empresários, clientes e muitas outras pessoas, além disso, também fez o mundo refletir sobre as condições de trabalho desses trabalhadores autônomos e o reconhecimento que merecem.
Desde então, quando o país começou a se reerguer depois desse evento, algumas melhorias foram concedidas, entre elas o frete mínimo, que por ser lei precisa ser seguido.
Os valores não foram especificados pelo presidente, que deixou essa responsabilidade para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Até hoje, apesar de a lei ter mudado a vida de milhares de caminhoneiros, em questão de pagamentos mais justos e maior qualidade de vida, muitas pessoas ainda não conhecem a lei e a sua importância.
Por isso, criamos esse conteúdo, para que você entenda de uma vez por todas o que significa o frete mínimo, qual é a sua importância e como calculá-lo. Continue a leitura.
O que envolve a Lei do Frete Mínimo?
A Lei do Frete Mínimo envolve muito mais que apenas a definição de valores mínimos para um frete.
Ela nasceu com o intuito de tornar o serviço de caminhoneiros mais justo e com pagamentos que condizem com a realidade e a inflação.
O seu foco é definir padrões de preços mínimos referentes ao pagamento de cada quilômetro rodado, durante a prestação de um serviço de frete.
Para chegar ao valor do frete, o órgão responsável leva em conta três fatores, sendo eles:
- a quantidade de quilômetros rodados na realização do serviço,
- eixo carregado,
- Política Nacional de Pisos Mínimos (PNPM).
O frete também deve levar em conta o âmbito nacional, calculando os pedágios que o motorista irá encontrar em seu caminho e o valor do combustível em cada região, gerado em um consenso, geralmente dos gestores, das empresas de transportes e dos colaboradores.
Não podemos esquecer de citar que a ANTT é responsável por fazer a averiguação das tabelas de frete e investigar qualquer problema que possa acontecer nessa definição e cumprimento da lei.
Qual a sua importância?
A importância da Lei do Frete Mínimo é muito grande, tanto para os caminhoneiros que terão uma melhor remuneração e condições de trabalho mais justas e também pelo respaldo que eles têm ao fazerem orçamentos para empregadores e clientes, por exemplo.
Considerada uma das vitórias que a classe tanto buscou ao longo dos anos, significa um avanço e um olhar mais atencioso e voltado para esses trabalhadores que passam horas e até mesmo dias nas estradas do país.
Além disso, a lei facilita às empresas de logística a oferecerem os seus serviços e torna esse cálculo mais transparente para os envolvidos, sem ser possível uma disputa desleal de preços.
Como calcular os valores do frete?
Agora que você sabe um pouco mais sobre o frete mínimo e a sua importância, veja a seguir alguns passos para chegar no cálculo correto dos custos referentes a transporte de suas mercadorias e produtos:
Passo 1:
Identifique o tipo de carga que será transportada.
Passo 2:
Analise qual é a distância da operação.
Se não houver uma carga de retorno para incluir o custo da volta, multiplique por dois a distância da operação para encontrar o valor ideal.
Passo 3:
Anote qual é o valor por quilômetro rodado de acordo com a tabela da ANTT para o cálculo de fretes.
Passo 4:
Agora, é hora de multiplicar a quantidade de eixos da combinação de veículos e o valor por quilômetro rodado.
Passo 5:
Multiplique agora o resultado da operação do passo quatro pela distância de cada operação.
Com esses dados, você poderá encontrar um valor justo, que atenda ambas as partes com qualidade.
Aproveite para continuar por dentro desse universo e leia também sobre a importância da saúde mental dos caminhoneiros.