Conheça a Lei da Balança e suas regras

Conheça a Lei da Balança e suas regras

A Lei da Balança é uma das ferramentas legais utilizadas para evitar abusos, onde rodovias são deterioradas, vidas colocadas em perigo e patrimônios perdidos.

O objetivo do lucro, em muitas situações, coloca em segundo plano a segurança e a preservação dos bens materiais e da própria vida.

Isso acontece quando a capacidade de carga de determinado veículo é ultrapassada, sem considerar que existe um limite para que não ocorram acidentes.

As Resoluções 210 e 211 do CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, estabelecem os limites de peso para os diversos tipos de transporte, assegurando:

  • dirigibilidade do veículo,
  • conservação das pistas de rodagem,
  • diminuição do desgaste dos veículos,
  • redução no consumo de combustíveis, diminuindo a poluição.

Nesse post vamos apresentar a Lei da Balança e sua aplicabilidade. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!

A Lei da Balança e suas regras

Atender às determinações da Lei da Balança é um ato de responsabilidade, cidadania e de preservação da vida.

Essa lei regulamenta a pesagem dos veículos de carga como veremos a seguir:

Os tipos de carga

É importante saber que a Lei da Balança se refere às cargas fracionadas. Para aquelas que são indivisíveis, como, por exemplo, um equipamento ou uma máquina, é preciso uma autorização especial, concedida pelos seguintes órgãos:

  • DNIT (estradas federais),
  • DER ou DETRAN (estradas estaduais).

As cargas líquidas, gasosas ou a granel também são fiscalizadas, onde se toma por base os dados informados nos documentos fiscais.

Carga por eixo

A verificação da pesagem se dá sobre os eixos dos caminhões, que são projetados nas fábricas para atender a uma carga máxima.

Isso possibilita um equilíbrio de peso entre os eixos, evitando que o veículo sofra um desequilíbrio da carga, podendo dificultar a dirigibilidade do caminhão e um impacto na estrada, causando o desgaste prematuro da rodovia.

Para isso a legislação prevê um peso máximo por eixo, determinando valores desde os tradicionais caminhões até os chamados tritrens que possuem 30 metros de comprimento.

Tolerância na pesagem

A legislação prevê uma pequena tolerância quando da pesagem, onde no caso do PBT (peso bruto total) for ultrapassado o limite em 5% do permitido.

No entanto, acima desse percentual o veículo é multado e será necessário um transbordo para que prosseguir a viagem.

Nos casos envolvendo a pesagem de eixos, a tolerância é de 10%. 

Quando esse percentual é ultrapassado é previsto multa e nos casos onde esse valor supere 12,5% do peso também é necessário o transbordo.

Responsabilidades sobre a desobediência legal

A legislação entende que o caminhoneiro só está isento de multa em situações onde a carga é pesada no embarcador e a informação declarada é inferior ao peso real.

Nesse caso, a lei entende que o motorista não teria como saber a respeito da sobrecarga, portanto, a multa será aplicada ao embarcador.

Em todas as outras situações, o condutor é o responsável pela ilegalidade cometida.

Já o embarcador fica isento do problema quando o transporte é dividido com outras cargas, onde a responsabilidade do peso passa a ser do caminhoneiro.

A Lei da Balança se não obedecida pode trazer muitos aborrecimentos, prejuízos e problemas para os negócios, portanto é importante saber escolher empresas de transporte que cuidam desse quesito e cumprem com a legislação.

Para isso a melhor opção do mercado é buscar por uma plataforma de fretes que apresenta dezenas de opções de transporte, com empresas homologadas em relação à qualidade dos serviços e ao cumprimento das leis.

Além de atender a Lei da Balança, a plataforma CARGOBR oferece os menores custos de transporte do Brasil em um único ambiente, onde você escolhe e contrata a opção que melhor atende a sua necessidade. 

Acesse nosso site e faça um teste agora mesmo!

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *