Fiscalização da SEFAZ e o impacto no frete

A SEFAZ, Secretaria da Fazenda, é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda que tem por objetivo controlar e fiscalizar o pagamento de tributos e impostos em todos os estados da Federação.

Um dos tributos que deve ser pago por todas as empresas que circulam mercadoria é o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadoria. Ele é calculado pelo valor da nota fiscal emitida.

Toda mercadoria vendida precisa ter a emissão da NF-e e para o transporte o seu acompanhamento é obrigatório.

Vale lembrar que todas as informações da nota fiscal devem coincidir com os produtos transportados.

Portanto, é preciso muita atenção por parte do embarcador na emissão desse documento, uma vez que pode ter prejuízos caso a legislação não esteja sendo atendida e pode ter sua mercadoria apreendida.

Continue lendo esse post e veja quais são os problemas que podem ocorrer em caso de fiscalização na SEFAZ, qual o impacto deles no frete e o que deve ser feito para evitá-los.

A fiscalização da SEFAZ em cada estado

Cada estado do Brasil possui uma legislação específica com relação ao ICMS e não é de hoje que existe a chamada “guerra fiscal”, onde cada unidade da federação “briga” para aumentar sua arrecadação com relação a esse imposto.

A fiscalização da SEFAZ trabalha, portanto, nas fronteiras dos estados, onde os veículos de transportes são parados e devem apresentar as notas fiscais dos produtos que estão em viagem.

Isso acaba tomando tempo e atrasando o transporte, uma vez que em cada fronteira a carga passa por duas fiscalizações, a do estado em que o caminhão está saindo e daquele em que está entrando.

Em alguns casos, o fiscal pode solicitar ainda uma vistoria do veículo, atrasando mais o transporte.

Notas fiscais com problemas

A fiscalização da SEFAZ tem por objetivo verificar se os impostos a respeito da mercadoria em transporte foram recolhidos e, portanto, checa se há divergências entre a NF-e e a mercadoria.

Caso isso aconteça, pode impedir a continuidade da viagem até que o problema seja resolvido.

Erros no preenchimento da nota fiscal, ou a falta da NF-e, também podem impedir a sequência da viagem, mantendo o veículo preso na barreira de fiscalização.

Dados referente à natureza da operação, transporte, quantidades e cálculos errados com relação aos tributos, causam grandes transtornos às transportadoras.

O problema afeta ainda todas as outras cargas que estão no caminhão, mesmo que apenas uma apresente alguma divergência, o veículo fica impedido de continuar a viagem, prejudicando toda a operação.

Diminuindo o problema

Em alguns casos menos graves, como erros de preenchimento, a legislação prevê uma alternativa para a situação, que se chama fiel depositário.

A fiscalização da SEFAZ notifica a transportadora e essa assume a responsabilidade em não entregar a mercadoria ao cliente final até que os valores dos impostos sejam recolhidos de acordo com a lei, ou até que a nota fiscal seja devidamente corrigida.

Nesses casos, a transportadora é liberada para continuar a viagem e evitar o prejuízo aos demais clientes que não tenham problemas de documentação.

Se a transportadora, como fiel depositária, liberar a carga sem os devidos ajustes, sofrerá um processo que acarretará punições e prejuízos financeiros.

Diante dessas possibilidades, é fundamental que os emissores tenham extremo cuidado com relação ao preenchimento das notas fiscais, uma vez que a fiscalização possui ferramentas e tecnologia para avaliar cada documento.

Através da internet, a SEFAZ tem acesso a todas as informações a respeito de cada contribuinte, portanto, não há como burlar o sistema.

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