Se dentre os formatos jurídicos você optou por ser um Empresário Individual, vamos ajudar a formalizar seu negócio com o passo a passo para a abertura da sua empresa.

Abrir uma empresa é um processo cheio de detalhes e burocracias, para evitar que você tenha futuros problemas ao abrir a sua, separamos neste artigo o caminho que deve ser feito.

Por onde começar?

Para você formalizar o pedido de registro de Empresário Individual é necessário fazer um registro na Junta Comercial do seu município ou da sua região e então já optar pelo enquadramento como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Para a formalização como Empresário Individual, o tempo e o valor pode variar de estado para estado, em São Paulo o prazo é de cerca de dez dias até a permissão para emitir nota fiscal e o valor, segundo o site da Junta Comercial de São Paulo, fica cerca de R$ 70,00.

Se seu faturamento será de até R$ 360 mil por ano, você deve montar sua empresa no formato de ME (Micro Empresa), já se seu faturamento ultrapassar esse montante e chegar a até R$ 3,6 milhões é necessário o cadastramento como EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Caso seu faturamento seja de até R$ 60 mil por ano, sua empresa se enquadra no Microempreendedor Individual, o MEI, confira aqui o passo a passo para abrir o seu MEI.

O procedimento de registro na Junta Comercial tem pequenas variações conforme a legislação de cada estado, mas os passos para a abertura da sua empresa no formato de Empresário Individual é basicamente o mesmo em todo o Brasil.

Informe-se

Antes de abrir a sua empresa e tornar-se um Empresário Individual, é essencial que você procure, na Junta Comercial, se já existe empresa com o nome pretendido ou semelhante com o que você deseja. É necessário procurar a prefeitura onde você abrirá sua empresa para verificar os procedimentos para a autorização do Alvará de Funcionamento.

Na prefeitura é de suma importância que você se informe sobre quais licenças você precisará para o seu Alvará. Alguns ramos de comércio exigem, por exemplo, aval da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, etc.

Registro Legal da empresa

Para você fazer o Registro Legal da sua empresa é necessário comparecer a Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Física, é importante lembrar que ter o registro não permite que a sua empresa comece a operar instantaneamente, a empresa passa a existir, mas é necessária a conclusão de toda a formalização para que você possa iniciar seu negócio.

Os documentos que você deve apresentar são:

• Requerimento de Empresário Individual,
• Documentos pessoais, como RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de Reservista (em caso de homens),
• Requerimento Padrão (esse é um documento que a Junta Comercial de cada município irá fornecer),
• Ficha de Cadastro Nacional (também feito na Junta Comercial).

É necessário pagar algumas taxas, mas os preços e prazos para a abertura da sua empresa variam conforme estado e segmento do seu negócio.

Assim que a sua empresa estiver registrada, você receberá o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) e é com ele que você conseguirá o registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa etapa é feita online pelo site da Receita Federal.

É necessário o preenchimento do Documento Básico de Entrada e o envio de alguns documentos que podem ser feitos via Correios ou entregues pessoalmente na Secretaria da Receita Federal, você consegue acompanhar todo o processo da abertura do CNPJ online.

Inscrição Estadual

Agora que você já tem seu CNPJ, é necessário que você tenha o auxílio de um contador, pois só ele conseguirá fazer o registro na Secretaria Estadual da Fazenda (a Inscrição Estadual) caso seja necessário. Esse registro é obrigatório para os setores de venda de mercadorias, produção de bens, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, serviços de comunicação e energia.

O registro municipal, para as empresas que trabalham com prestação de serviços, geralmente sai automaticamente após o registro na Junta Comercial, mas é necessário ver as regras do seu município.

Está quase!

Após todos os registros e a concessão do Alvará de Funcionamento, você já é um Empresário Individual e está apto a abrir seu negócio, mas é necessário mais duas etapas fundamentais para o funcionamento da sua empresa.

A primeira é o cadastro na Previdência Social (mesmo se você não tiver funcionários). Você deve ir à Agência da Previdência da sua cidade ou região para cadastrar a sua empresa, o prazo para cadastramento é de 30 dias após a abertura do seu negócio.

A segunda etapa é providenciar a emissão das Notas Fiscais, se a sua empresa é de atividades industriais e/ou comércio, você deve ir à Secretaria de Estado da Fazenda, se for de prestação de serviços deve ir à Secretaria da Fazenda Municipal.

Lembramos que ao se tornar um Empresário Individual é necessário contratar os serviços de um contador. Muitos contadores oferecem assessoria na hora de abrir sua empresa, tornando o processo menos trabalhoso e burocrático para você.

Próximos passos

Agora que a parte burocrática já está encaminhada, os próximos passos são referentes a operação e a forma com que sua empresa irá atuar.

Lembrando que resultados positivos não são conquistados do dia para a noite, que todos os dias surgirão dificuldades e desafios a frente do seu negócio!