Muito se fala sobre microempreendedorismo individual, no entanto, milhares de pessoas ainda possuem dúvidas sobre MEI.
Tornar-se um microempreendedor é uma realidade no Brasil, possibilitando a abertura de uma empresa e garantindo os direitos daquele que deseja formalizar o seu negócio e buscar por novas oportunidades.
Para isso, é necessário atender às seguintes exigências:
- o faturamento do negócio não pode ultrapassar a R$ 81 mil ao ano,
- o interessado não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa,
- pode-se contratar no máximo um colaborador,
- deve exercer uma das atividades previstas em lei.
Se você se enquadra nessa situação, não existem mais motivos para continuar atuando na informalidade.
Nesse post apresentamos as mais frequentes dúvidas sobre MEI. Continue lendo e saiba mais a respeito.
Quais são as mais frequentes dúvidas sobre MEI?
As mais frequentes dúvidas sobre MEI dizem respeito às vantagens obtidas por aquele que resolve formalizar o seu negócio.
Afinal de contas, o que se ganha possuindo um CNPJ e tendo que pagar o valor mensal para poder estar de acordo com a legislação?
Vamos conhecer as principais vantagens.
O CNPJ possibilita que seu negócio atenda a outras empresas
Dentre as dúvidas sobre MEI, uma é sobre a importância de possuir CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ele permite que o seu negócio possa vender para outras empresas, emitindo nota fiscal e atendendo as exigências legais, e participar de licitações do Governo.
Essa possibilidade pode abrir grandes oportunidades para o seu empreendimento, uma vez que a informalidade fecha esse canal que pode gerar excelentes negócios.
Todos os impostos são pagos através do valor mensal
Todo MEI paga mensalmente um valor fixo que gira entre R$ 53,25 e R$ 58,25, (em outubro de 2020) dependendo da atividade exercida, que representa a contribuição dos impostos exigidos por lei.
Isso significa que esse valor quita a sua situação e da sua empresa com relação aos seguintes impostos:
- INSS,
- ICMS,
- ISS.
Nenhum outro imposto é cobrado do MEI, portanto, além de legalizar a operação da empresa, você também passa a ser um contribuinte para a aposentadoria e outros benefícios previstos.
Benefícios obtidos com o pagamento dos impostos
Como apresentado, o valor fixo pago mensalmente ao Governo deixa a sua empresa regularizada com relação aos impostos, além disso, possibilita também que você, como pessoa física, tenha direito aos benefícios previdenciários, tais como:
- aposentadoria por idade,
- auxílio-doença,
- aposentadoria por invalidez,
- salário-maternidade.
Custos para a abertura do MEI
Diferente do que muitas pessoas pensam, o MEI não possui custos para a abertura e o cadastro pode ser realizado pela internet.
Em poucos minutos, sua empresa está aberta, possuindo o CNPJ e podendo iniciar as operações.
Você terá apenas que informar no Portal do Empreendedor os seguintes dados:
- RG, título de eleitor ou declaração do imposto de renda,
- dados de contato,
- endereço residencial,
- tipo de atividade econômica,
- forma e local de atuação.
Outra informação importante é que, como MEI, sua empresa não precisa contratar um escritório de contabilidade.
A obrigação fiscal do seu negócio está em anualmente apresentar as informações com relação às receitas obtidas. Isso pode ser feito através da internet, acessando o Portal do Empreendedor através do link Declaração Anual de Faturamento.
Muitas outras questões você encontra nesse Portal do Empreendedor, porém, basicamente essas apresentadas são as que mostram e provam o quanto é vantajoso formalizar o seu negócio.
Caso você prefira resolver presencialmente, saiba que todos os contadores do Simples Nacional são obrigados por lei a auxiliarem os MEIs, por isso, podem contribuir com a formalização do seu negócio.
Outra dica legal é contar com o Sebrae, em muitos estados, a instituição oferece assessoria gratuita para a formalização desse tipo de negócio.
Agora que você já não tem mais dúvidas sobre MEI, continue conosco e leia nosso post que apresenta as diferenças entre o microempreendedor individual e ME!