Os riscos dos crimes tributários

Os riscos dos crimes tributários

Os crimes tributários podem levar uma empresa e seus sócios a sérios problemas.

A Lei Nª 8.137 esclarece o que é considerado fraude e os crimes contra a ordem tributária, além das penas previstas, que vão de multas à reclusão dos responsáveis.

O Brasil possui uma das mais altas cargas tributárias do mundo e é bastante comum ouvir que a sonegação é necessária para as empresas que queiram sobreviver no mercado.

No entanto, o que se constata é que companhias que sonegam ou não cumprem com suas obrigações fiscais estão fadadas a fechar suas portas.

Neste post vamos apresentar os riscos dos crimes tributários e o grande erro de empreendedores em insistirem nessa prática, que prejudica a sociedade e acaba se refletindo no seu próprio negócio. Leia e confira!

O que são os crimes tributários?

Crimes tributários são todos aqueles que têm por objetivo enganar a fiscalização no objetivo de sonegar impostos previstos em lei, como:

  • prestar informações falsas ou omiti-las,
  • extraviar, falsificar ou alterar documentos fiscais,
  • negar ou deixar de fornecer notas fiscais,
  • emitir documentos fiscais com valores menores,
  • deixar de recolher tributos e contribuições sociais.

Infelizmente, essas ações continuam sendo comuns e praticadas por muitas empresas em todo o país.

No entanto, cada vez mais a tecnologia contribui para que a fiscalização localize e penalize pessoas físicas e jurídicas que insistem em cometer essas infrações, que são classificados em:

Sonegação

A sonegação ocorre, por exemplo, quando uma empresa não emite nota fiscal, impedindo que a autoridade fazendária tenha conhecimento da transação comercial, o que leva os envolvidos a não pagarem os tributos previstos em lei.

Fraude

A fraude ocorre quando os dados de algum documento fiscal são modificados, visando diminuir os valores tributáveis e os pagamentos de impostos.

Um exemplo bastante comum nesse caso é a conhecida “meia nota”, na qual os valores são reduzidos para que os impostos sejam menores.

Conluio

O conluio ocorre quando duas ou mais pessoas ou empresas se unem para obter benefícios, praticando a sonegação ou a fraude.

Normalmente, essa situação envolve propina para os auditores fiscais, que aprovam contas e descaracterizam os crimes a partir de sua autoridade.

A tecnologia e os crimes tributários

Com a tecnologia existente, que possibilita controlar toda a movimentação de mercadorias, valores e impostos envolvidos, os crimes tributários são localizados com bastante facilidade.

A fiscalização consegue identificar através de modernos sistemas e monitoramento de dados toda a movimentação ocorrida em uma negociação.

A NF-e – Nota Fiscal eletrônica – possibilita que a fiscalização saiba:

  • quem vendeu,
  • quais as quantidades e os preços praticados,
  • quem transportou,
  • qual o valor de impostos a serem recolhidos,
  • quem comprou.

A partir desses dados e de simuladores, é fácil verificar quais empresas podem estar cometendo sonegações e fraudes, bastando que investigações pontuais sejam realizadas, utilizando-se de informações contábeis para a conclusão das análises.

Os riscos do crime

Diante dessas possibilidades, os riscos dos crimes tributários são grandes e fatais, levando empreendedores e envolvidos a sérios problemas com a justiça, inviabilizando os negócios e destruindo sonhos.

A necessidade de cumprir com as obrigações legais independe da boa utilização dos impostos recolhidos pelo governo, uma vez que sonegar ou fraudar é crime previsto em lei.

Adequar a empresa à realidade tributária é necessário, assim como buscar por alternativas legais é uma forma inteligente de diminuir a carga de impostos. Portanto, o sucesso do seu empreendimento só acontecerá dentro da legalidade da operação.

Agora que você já conhece a respeito dos crimes tributários, continue conosco e leia nosso post que apresenta os principais erros de empreendedores iniciantes.

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