O RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – é obrigatório para todo e qualquer veículo que se destine ao transporte de carga e atue no segmento logístico rodoviário. O registro é compulsório para qualquer veículo que transporte cargas por conta de terceiros (categoria aluguel), com capacidade igual ou superior a 500 kg.
Categoria: Legislação
Para Denatran, elevar traseira é ilegal
A despeito da moda de elevação de traseiras entre caminhoneiros, as alterações efetuadas sem critério ou acima da média são consideradas ilegais pelo Denatran e, inclusive, podem ocasionar multas. Para o órgão, a elevação de traseiras feita sem critério é ilegal e fere o artigo 8º da resolução 292/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que […]
Obrigatoriedade de CT-e para modal rodoviário tem início hoje
A partir de hoje, 1° de agosto, tem início a obrigatoriedade da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em substituição aos documentos em papel equivalentes para empresas operando em modal rodoviário cadastradas em regime normal de apuração fiscal. Para aquelas empresas optantes pelo Simples, no entanto, vale lembrar que a obrigatoriedade passa a valer […]
O eixo suspenso e a cobrança de pedágio
A cobrança do eixo suspenso, que começaria na segunda-feira, dia 01 de julho, foi suspensa por tempo indeterminado. De acordo com a Agência de Transporte de São Paulo (ARTESP), que fiscaliza as concessões das rodovias paulistas, a cobrança não entrou em vigor ainda porque depende da conclusão de medidas jurídicas e técnicas, ainda sem previsão […]
Lei Seca – Entenda o funcionamento
A Resolução entrou em vigor dia 29/01/13 A “Nova Lei Seca” foi o apelido dado à Resolução 432, de 23/01/13, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), publicada no Diário Oficial em 29/01/13, e que tornou muito mais rigorosa a lei que já existia previamente, praticamente não fiscalizada. De agora em diante, a infração de trânsito […]