A famigerada “Lei do Descanso”, uma das principais regulamentações ao exercício da profissão de caminhoneiro, pode sofrer algumas flexibilizações em breve, com a entrada do Projeto de Lei n° 5.943/2013. Com algumas das mudanças em pauta (caso venham ser todas aprovadas), o mais provável é que tanto motoristas autônomos quanto empresas de transporte de cargas […]
Categoria: Legislação
Mobilidade urbana – e o transportador?
Soluções de mobilidade urbana estão no topo da lista de preocupações das diversas esferas governamentais no país – além de críticas costumeiras em relação aos gargalos logísticos do país, cobranças da população deverão levar soluções adotadas hoje apenas em grandes capitais, como rodízios, restrições de circulação, faixas e vias exclusivas, entre outros, a cidades de […]
RNTRC – descuido pode causar multas de até R$ 5 mil
O RNTRC – Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – é obrigatório para todo e qualquer veículo que se destine ao transporte de carga e atue no segmento logístico rodoviário. O registro é compulsório para qualquer veículo que transporte cargas por conta de terceiros (categoria aluguel), com capacidade igual ou superior a 500 kg.
Para Denatran, elevar traseira é ilegal
A despeito da moda de elevação de traseiras entre caminhoneiros, as alterações efetuadas sem critério ou acima da média são consideradas ilegais pelo Denatran e, inclusive, podem ocasionar multas. Para o órgão, a elevação de traseiras feita sem critério é ilegal e fere o artigo 8º da resolução 292/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que […]
Obrigatoriedade de CT-e para modal rodoviário tem início hoje
A partir de hoje, 1° de agosto, tem início a obrigatoriedade da emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) em substituição aos documentos em papel equivalentes para empresas operando em modal rodoviário cadastradas em regime normal de apuração fiscal. Para aquelas empresas optantes pelo Simples, no entanto, vale lembrar que a obrigatoriedade passa a valer […]