O contrato de transporte formaliza o relacionamento entre contratante e contratado quando há a prestação de um serviço.
Documentar esse relacionamento, onde fiquem claras as regras, valores e detalhes dos serviços é fundamental para se evitar aborrecimentos e mal-entendidos.
Para a área do Direito, conforme o portal Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, o contrato é um acordo entre duas ou mais pessoas que objetiva constituir, regular ou extinguir uma relação jurídica envolvendo patrimônios.
Esse é o caso da contratação de transporte, onde as mercadorias serão colocadas sob responsabilidade da empresa que irá prestar o serviço, mediante um pagamento preestabelecido.
Nesse post, apresentamos como desenvolver um contrato de transporte e sua importância para um bom relacionamento no mercado. Continue lendo e saiba mais sobre o assunto!
O que deve constar em um contrato de transporte?
O contrato de transporte precisa ser desenvolvido de forma a esclarecer possíveis dúvidas, evitando conflitos e problemas.
No documento é necessário constar:
Objeto do contrato
No objeto do contrato, precisam constar informações que deixem claro quais serão os serviços prestados pela transportadora, como:
- locais de coleta,
- locais de entrega,
- tempo previsto para o transporte,
- material a ser transportado.
Carga e descarga
Com relação à carga e descarga, é importante constar no contrato os detalhes dessas operações, tais como:
- responsável pela conferência das quantidades das mercadorias,
- conferência do bom estado das mercadorias,
- responsável pela mão de obra de carga e descarga,
- horários para o cumprimento das tarefas.
Segurança das mercadorias
Esclarecer no contrato os serviços oferecidos pela transportadora com relação às mercadorias e carga, por exemplo:
- rastreamento de cargas,
- monitoramento de pedidos,
- seguros.
Procedimentos diante de imprevistos
É fundamental que fiquem claros os procedimentos a serem tomados e responsabilidade das partes diante de possíveis imprevistos.
A respeito disso, vale deixar documentado situações como:
- roubos,
- avarias nos produtos,
- devolução por parte do cliente,
- fiscalização e problemas com as mercadorias.
Valor a ser pago pelos serviços prestados
No contrato devem ser especificados os valores que serão cobrados pela prestação dos serviços, bem como as condições de pagamento.
Caso existam outras despesas a serem ressarcidas pelo contratante, as condições para isso precisam ficar registradas no documento, onde todos os acordos estejam descritos.
Reajustes
Nos contratos de maior duração, é importante a definição da política de reajustes dos fretes, onde o aconselhável é a utilização de índices como:
- INCT-L – Índice Nacional de Custo do Transporte de Carga Lotação,
- INCT-F – Índice Nacional de Custo do Transporte de Carga Fracionada.
Documentos fiscais
O contrato de transporte também pode apresentar as exigências legais e documentos fiscais que devem acompanhar os produtos a serem transportados.
Rescisão
Outro ponto fundamental diz respeito à rescisão contratual, para os casos daqueles estabelecidos por prazo indeterminado ou de longa duração.
É importante a definição de como se estabelece a rescisão, onde se define um prazo para o término dos serviços ou ainda multas, nos casos em que ocorrer fora de prazos estabelecidos.
Cláusulas penais
Nos casos de descumprimento das regras por alguma das partes, deve-se prever uma cláusula penal, que pode envolver rescisão do contrato, multas e valores adicionais em casos de perdas e danos.
Além disso, define-se o foro para os casos que precisam ser resolvidos de forma judicial.
Como se observa, são muitas as variáveis que precisam fazer parte de um contrato, no entanto, esse documento é importantíssimo no estabelecimento de regras e normas que protegem o seu negócio e determina os direitos e deveres das partes.
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