Consumidor 3.0: quem é e como atender?

Você já deve ter ouvido sobre o conceito de consumidor 3.0, mas você sabe, de fato, quem é esse novo cliente e qual a melhor forma de atendê-lo?

As relações mudaram e com sua empresa não é diferente. Os clientes não são mais como antes: tem acesso rápido à internet e a informação. Esse novo perfil de cliente é o que um dos grandes nomes do marketing, Philip Kotler, chama de consumidor 3.0.

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ISS

ISS – Imposto Sobre Serviços: tudo o que você precisa saber.

Você já deve ter ouvido sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço), mas sabe o que realmente é? O ISS é o atual substituto do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e é uma taxa de responsabilidade da prefeitura que incide sobre a prestação de serviços.

O ISS é utilizado pelas prefeituras para parte do caixa único que custeia as despesas do município como manutenção das vias e custos de manutenção da cidade.

E quem deve pagar ISS?

O ISS deve ser pago por todas as empresas que são prestadoras de serviços e também por profissionais autônomos prestadores de serviços. As micro e pequenas empresas, além do ISS, precisam pagar outras taxas, como por exemplo: Imposto de Renda (IR), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a taxa de optante ao Simples Nacional.

Os profissionais autônomos, que trabalham sem vínculo empregatício, como por exemplo: médicos, advogados, arquitetos, etc., devem contribuir com o ISS de acordo com a alíquota estabelecida pelo Governo Municipal. Os autônomos têm uma única opção de pagamento da alíquota: a anual e o seu cálculo é feito mediante os serviços prestados.

Vale lembrar que quem é Microempreendedor Individual paga ISS embutido na guia de recolhimento com valor fixo mensal. Não há pagamento de taxas excedentes a fixa.

As empresas pagam alíquota do ISS de 2% de cota mínina a 5% de cota máxima, dependendo do tipo de serviço realizado e o ISS pode ser recolhido por mês de acordo com a tabela de serviços, por valor estimado pela fiscalização municipal ou anual, contribuindo com um valor fixo de acordo com o ramo de atividade de prestação de serviço.

Quando optado pelo pagamento mensal do ISS, esse deve ser feito de três maneiras:

  • Pelo faturamento, ao lançar alguma Nota Fiscal,
  • Por estimativa: valores que são estimados pela fiscalização,
  • Por sujeição passiva: quando quem contrata o serviço, paga a carga tributária para o prestador.

O vencimento do ISS para os optantes de pagamento mensal varia conforme decisão de cada prefeitura, mas obrigatoriamente é ao mês seguinte da prestação de serviços.

Existe isenção do ISS?

As isenções do ISS prevista pela legislação são para os profissionais que possuem 70 anos ou mais e para as ONGs (Organização Não Governamental).

Mas afinal, como faz para pagar o ISS?

Quem é prestador de serviço, seja empresa ou autônomo, devem fazer a inscrição municipal indo na Junta Comercial. Na maioria das cidades existe uma parceria entre a Junta Comercial e a Prefeitura, tornando o processo da inscrição municipal mais rápido e eficiente, caso não haja convênio com a prefeitura, a empresa deve apresentar o contrato social e documentos da empresa (como o CNPJ) e de todos os sócios (cópia do RG e CPF).

Não deixe de pagar seu ISS, pois em casos de inadimplência há multa de 2% além de juros e mora ao mês. Bons negócios!!

EIRELI

EIRELI: passo a passo para a abertura.

Se o formato jurídico que se enquadra no seu negócio é a EIRELI (Empresa de Responsabilidade Limitada), montamos um passo a passo para a abertura da sua empresa.

Antes de começar…

É necessário verificar, na Receita Federal, se você preenche todos os requisitos para ser o titular de uma EIRELI, você consegue verificar as exigências e impedimentos no Portal do Empreendedor.

Também verifique com a Prefeitura a possibilidade de funcionamento no endereço que você deseja. Não se esqueça de se informar sobre as licenças que precisará para a concessão do Alvará de Funcionamento, em alguns segmentos é necessário alvará da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, etc.

Em casos específicos de segmentos de atividades é necessário que você verifique as exigências com os órgãos competentes, por exemplo, se você for montar uma empresa de contabilidade, é necessário que consulte o Conselho Regional de Contabilidade, se for de medicina, o Conselho Regional de Medicina.

Nessa etapa, de consulta prévia, você deve também pesquisar se o nome empresarial está disponível ou já foi registrada outra empresa com nome igual ou semelhante ao que você imaginou.

Para a formalização no formato jurídico EIRELI o tempo e o valor variam conforme o estado da abertura da sua empresa, em São Paulo, esse registro demora cerca de vinte dias e o valor, de acordo com o site da Junta Comercial de São Paulo é de cerca de R$ 160,00.

Vá à Junta Comercial Estadual

Na Junta Comercial, você fará o registro de EIRELI e o seu enquadramento como ME – Microempresa ou como EPP – Empresa de Pequeno Porte, dependendo do seu faturamento anual.

Nesse momento você deverá apresentar o Requerimento de Empresário e as informações da sua empresa: nome empresarial, nome fantasia, endereço, etc., por isso é importante a sua consulta prévia com a Prefeitura.

O procedimento para formalização da EIRELI varia bastante de estado para estado, mas o registro e enquadramento são obrigatórios para todo o território nacional. Em alguns segmentos é necessária a aprovação de alguns órgãos governamentais, você pode conferir no Portal do Empreendedor.

Em quase todas as Juntas Comerciais junto com a inscrição da sua empresa, você consegue fazer a inscrição do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), caso a sua cidade não tenha o sistema integrado (não consiga realizar o cadastro do CNPJ), é necessário que você vá até a Receita Federal do Brasil.

Está quase!

Depois de ter o seu CNPJ, é necessário a Inscrição Estadual, mas essa etapa deve ser auxiliada por um contador, pois só ele conseguirá fazer o registro na Secretaria Estadual da Fazenda, caso seja necessário pelo segmento da sua empresa. O registro municipal, para as empresas que trabalham com prestação de serviços, geralmente sai automaticamente após o registro na Junta Comercial, mas é necessário ver as regras do seu município.

Peça o auxílio do seu contador para ser contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) se a sua atividade for industrial ou comercial.

O registro municipal, para as empresas que trabalham com prestação de serviços, geralmente sai automaticamente após o registro na Junta Comercial, mas é necessário ver as regras do seu município.

Depois de verificar e efetuar todos os registros obrigatórios é hora de ir à Prefeitura para emissão do Alvará de Funcionamento. Assim que você estiver com seu Alvará em mãos, parabéns!

Sua EIRELI está pronta, só mais alguns passos:

O primeiro é o cadastro na Previdência Social (mesmo se você não tiver funcionários). Você deve ir à Agência da Previdência da sua cidade ou região para cadastrar a sua empresa, o prazo para cadastramento é de 30 dias após a abertura do seu negócio.

O segundo passo é providenciar a emissão das Notas Fiscais, se a sua empresa é de atividades industriais e/ou comércio, você deve ir à Secretaria de Estado da Fazenda, se for de prestação de serviços deve ir à Secretaria da Fazenda Municipal.

Lembramos que ao se tornar uma EIRELI é necessário contratar os serviços de um contador. Se você quiser tornar o processo de abertura da sua empresa mais descomplicado e burocrático, pode contratar a assessoria de um contador para a abertura. Bons negócios!

Empresário Individual: passo a passo para abertura.

Se dentre os formatos jurídicos você optou por ser um Empresário Individual, vamos ajudar a formalizar seu negócio com o passo a passo para a abertura da sua empresa.

Por onde começar?

Para você formalizar o pedido de registro de Empresário Individual é necessário fazer um registro na Junta Comercial do seu município ou da sua região e então já optar pelo enquadramento como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Para a formalização como Empresário Individual, o tempo e o valor pode variar de estado para estado, em São Paulo o prazo é de cerca de dez dias até a permissão para emitir nota fiscal e o valor, segundo o site da Junta Comercial de São Paulo, fica cerca de R$ 70,00.

Se seu faturamento será de até R$ 360 mil por ano, você deve montar sua empresa no formato de ME (Micro Empresa), já se seu faturamento ultrapassar esse montante e chegar a até R$ 3,6 milhões é necessário o cadastramento como EPP (Empresa de Pequeno Porte).

Caso seu faturamento seja de até R$ 60 mil por ano, sua empresa se enquadra no Microempreendedor Individual, o MEI, confira aqui o passo a passo para abrir o seu MEI.

O procedimento de registro na Junta Comercial tem pequenas variações conforme a legislação de cada estado, mas os passos para a abertura da sua empresa no formato de Empresário Individual é basicamente o mesmo em todo o Brasil.

Informe-se

Antes de abrir a sua empresa e tornar-se um Empresário Individual, é essencial que você procure, na Junta Comercial, se já existe empresa com o nome pretendido ou semelhante com o que você deseja. É necessário procurar a prefeitura onde você abrirá sua empresa para verificar os procedimentos para a autorização do Alvará de Funcionamento.

Na prefeitura é de suma importância que você se informe sobre quais licenças você precisará para o seu Alvará. Alguns ramos de comércio exigem, por exemplo, aval da Vigilância Sanitária, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, etc.

Registro Legal da empresa

Para você fazer o Registro Legal da sua empresa é necessário comparecer a Junta Comercial do estado ou no Cartório de Registro de Pessoa Física, é importante lembrar que ter o registro não permite que a sua empresa comece a operar instantaneamente, a empresa passa a existir, mas é necessária a conclusão de toda a formalização para que você possa iniciar seu negócio.

Os documentos que você deve apresentar são:

  • Requerimento de Empresário Individual,
  • Documentos pessoais, como RG, CPF, Título de Eleitor e Certificado de Reservista (em caso de homens),
  • Requerimento Padrão (esse é um documento que a Junta Comercial de cada município irá fornecer),
  • Ficha de Cadastro Nacional (também feito na Junta Comercial).

É necessário pagar algumas taxas, mas os preços e prazos para a abertura da sua empresa variam conforme estado e segmento do seu negócio.

Assim que a sua empresa estiver registrada, você receberá o Número de Identificação do Registro de Empresa (NIRE) e é com ele que você conseguirá o registro do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Essa etapa é feita online pelo site da Receita Federal.

É necessário o preenchimento do Documento Básico de Entrada e o envio de alguns documentos que podem ser feitos via Correios ou entregues pessoalmente na Secretaria da Receita Federal, você consegue acompanhar todo o processo da abertura do CNPJ online.

Inscrição Estadual

Agora que você já tem seu CNPJ, é necessário que você tenha o auxílio de um contador, pois só ele conseguirá fazer o registro na Secretaria Estadual da Fazenda (a Inscrição Estadual) caso seja necessário. Esse registro é obrigatório para os setores de venda de mercadorias, produção de bens, indústria e serviços de transporte intermunicipal e interestadual, serviços de comunicação e energia.

O registro municipal, para as empresas que trabalham com prestação de serviços, geralmente sai automaticamente após o registro na Junta Comercial, mas é necessário ver as regras do seu município.

Está quase!

Após todos os registros e a concessão do Alvará de Funcionamento, você já é um Empresário Individual e está apto a abrir seu negócio, mas é necessário mais duas etapas fundamentais para o funcionamento da sua empresa.

A primeira é o cadastro na Previdência Social (mesmo se você não tiver funcionários). Você deve ir à Agência da Previdência da sua cidade ou região para cadastrar a sua empresa, o prazo para cadastramento é de 30 dias após a abertura do seu negócio.

A segunda etapa é providenciar a emissão das Notas Fiscais, se a sua empresa é de atividades industriais e/ou comércio, você deve ir à Secretaria de Estado da Fazenda, se for de prestação de serviços deve ir à Secretaria da Fazenda Municipal.

Lembramos que ao se tornar um Empresário Individual é necessário contratar os serviços de um contador. Muitos contadores oferecem assessoria na hora de abrir sua empresa, tornando o processo menos trabalhoso e burocrático para você. Boa sorte!