Senado assume disputa entre caminhoneiros e seguros

Caminhoneiros de todo o país, com o aumento da violência e dos episódios de roubo e furto de cargas nas estradas brasileiras, têm formado espécies de associações, com o objetivo de criar um depósito que funcionaria como um tipo de seguro informal contra episódios semelhantes e sinistros do gênero. Entretanto, a entidade responsável pela regulação do setor de seguros, a Superintendência de Seguros Privados (Susep), vem considerando a prática ilegal.

Os sistemas criados por caminhoneiros, em alguns casos com o apoio de organizações e sindicatos da própria categoria em diversas regiões, consiste em um sistema coletivo de monitoramento e rastreamento de veículos, com o objetivo de prevenir roubos e outros crimes, mas também prevê, em alguns casos, ressarcimento dos prejuízos por meio do acionamento de um depósito de garantia que é efetuado por todos os membros da associação.

Os números de roubo e furto de carga seguem nas alturas e muitos clientes e até mesmo transportadoras também têm fornecido apoio à categoria nesse sentido. Enquanto os interessados discutem, tudo indica que o Senado Federal, que abraçou a medida, deve passar em breve algum tipo de regulamentação para a prática.

Projeto de lei

O Projeto de Lei 356/2012, que tramita no Senado, permite a criação de associações por parte de caminhoneiros, com o objetivo de cobrir despesas e prejuízos resultantes de roubos e furtos. Recentemente, o senador Eduardo Amorim, do PSC, apresentou à casa relatório solicitando a aprovação da lei, de modo a beneficiar caminhoneiros e legalizar uma prática que já está em vigor em muitas regiões.

Com alguns passos ainda a cumprir, a medida foi aprovada na última semana na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A redação do projeto original foi sensivelmente modificada, mas não altera o mérito, que defende a existência de tais associações. Até o ano que vem, caso não haja moção em contrário, a medida deverá passar por outras comissões e ser levada à votação na casa.

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