IRPJ

IRPJ e CSLL de uma maneira simplificada

Estamos terminando nossa série de impostos e os últimos, mas não menos importantes, são o IRPJ também conhecido como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a CSLL ou Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Se prepare e confira nosso post para virar um expert em IRPJ e CSLL.

O que é IRPJ?

O IRPJ é um imposto de renda, só que para empresas. É cobrado de (quase) todas as empresas registradas: negócios rurais, sociedades, empresas estatais e por aí vai.

As exceções de pagamento do IRPJ é o Microempreendedor Individual (MEI) e as ONGs e empresas filantrópicas, culturais, recreativas e científicas.

O valor da alíquota do IRPJ varia de acordo com o modelo de tributação da empresa. Mas, em regra geral é cobrado 15% de todo o lucro. Em caso de empresas muito grandes, normalmente aquelas que foram fundidas, e que lucram um valor notável por mês, pode haver a cobrança adicional de 10%.

O Imposto de Renda de Pessoa Jurídica pode ser declarado a cada três meses ou uma única vez por ano.

Caso ele seja declarado trimestralmente deve ser pago nas datas:

  • 31 de março,
  • 30 de junho,
  • 30 de setembro
  • e 31 de dezembro.

Alguns casos são exceções: em caso de cancelamento da empresa individual ou se acontecer da empresa fundir com outra (a data base será a data da fusão).

O pagamento desse tributo deve ser feito através da DARF, uma guia que o contador gera.

Como calcular IRPJ?

O IRPJ é calculado de acordo com a receita da empresa e também pelo seu regime tributário:

Lucro Presumido

O Governo Federal tem uma tabela que prevê o percentual do lucro das empresas do Lucro Presumido com os valores entre 1,6% a 32%. Deste valor 15% é correspondente ao IRPJ.

Muita informação, né? Vamos à prática: se uma empresa do Lucro Presumido fatura R$ 100 mil e possui 32% de margem na tabela do governo, seu lucro estimado é de R$ 32 mil. Desses R$ 32 mil, 15% é IRPJ, resultando R$ 4,8 mil de tributos.

Lucro Real

Nas empresas do Lucro Real a conta é mais simples. A alíquota é de 15% sobre o lucro real da companhia. Caso a empresa tenha um lucro maior de R$ 20 mil por mês, ela paga também 10% sobre o valor que exceder.

Simples Nacional

O Simples Nacional tem uma cobrança de IRPJ diferente devido ao pagamento de diversos tributos em uma única guia mensal. O Imposto de Renda do Simples é pago a cada emissão de nota fiscal da empresa e sofre alterações nos valores da alíquota conforme o faturamento da empresa. Para o Simples Nacional, o melhor é consultar o seu contador!

Fique esperto!

Desde o segundo semestre de 2015 o Governo Federal está modernizando seu sistema e cruzando dados para pegar falhas nas declarações. Sabemos o quanto é difícil cumprir com suas obrigações fiscais, mas o “barato” pode sair caro.

E CSLL? O que é?

CSLL significa Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e esse é o imposto mais significativo se pensarmos em valores.

A CSLL é um tributo que é pago a fim de financiar a Seguridade Social, mas o que é isso? A Seguridade Social é prevista como forma de proteger a cidadania. A verba arrecadada pela CSLL vai para o SUS, a assistência social e a Previdência Social (auxílio doença, invalidez, aposentadoria, desemprego, maternidade, etc.).

As pessoas jurídicas, com as mesmas exceções do IRPJ, devem pagar a CSLL. Porém a alíquota para cada caso muda bastante.

O pagamento da CSLL é pela guia DAS ou Documento de Arrecadação Simples que deve ser retirada com o contador, com exceção do Simples Nacional, que recolhe o imposto pela DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal).

Qual o valor da alíquota da CSLL?

As empresas que são instituições financeiras, de seguro e capitalização recolhem 15% do seu lucro, já as outras empresas recolhem 9%. Mas, não é tão simples quanto parece! Vamos analisar cada regime de tributação:

Lucro Real

A CSLL deve ser apurada a cada três meses, mas a base de cálculo deve ser ajustada no LALUR, o Livro de Apuração do Lucro Real, que mostra adições e exclusões de porcentagem de taxa conforme determinação do governo. Após esses ajustes, é aplicado a alíquota da CSLL e chega-se ao valor que deve ser pago.

É possível ainda, arrecadar a CSLL, por meio de uma estimativa de lucro mensal. Nesse estilo de cálculo as regras são as mesmas para o Lucro Presumido, que vamos ver agora.

Lucro Presumido

O regime tributário do Lucro Presumido é mais simples do que o Lucro Real. O Fisco utiliza as alíquotas de presunção para determinar o lucro da empresa. O termo alíquota de presunção é estranho pra você? Vamos explicar:

O primeiro passo é apurar o faturamento do trimestre, então aplica a alíquota de presunção que é 32% em caso de serviços gerais (com ressalva os serviços de transporte de carga e serviços médicos) ou 12% para comércio.

Depois desse cálculo é necessário aplicar a CSLL em 9% ou 15% para determinar o quanto será a tributação do período.

Simples Nacional

Como comentamos ao falar de IRPJ, o Simples Nacional arrecada os impostos de forma diferente. A CSLL é obrigatória para as empresas com esse regime de tributação mas não seguem as alíquotas de 9% ou 15%.

Para entender sobre a arrecadação da CSLL para Simples Nacional é preciso entrar em contato com o seu contador para verificar a variabilidade da alíquota da CSLL em conformidade com a receita bruta anual da sua empresa.

Conhecer os impostos que paga é essencial para o sucesso da sua empresa, assim você evita surpresas na hora dos pagamentos dessas guias. Bons negócios!

admin
thiago.paim@cargobr.com
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