PIS e COFINS

PIS e COFINS: você conhece esses impostos?

O PIS e COFINS são os dois impostos com maior complexibilidade, sem dúvidas. Acerca deles existem diversas leis, instruções normativas, decisões do Supremo Tribunal Federal e não para por aí!

Vamos tentar simplificar o máximo possível, para você entender PIS e COFINS sem dor de cabeça! 🙂

O que é PIS e COFINS?

PIS e COFINS são impostos que estão na Constituição Federal, em regra geral é cobrado sobre o faturamento dos produtos.

PIS – Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público

PIS significa Programa de Integração Social e de Formação do Servidor Público e é conhecido também por PIS/PASEP. O dinheiro arrecadado por esse imposto é destinado ao pagamento do seguro-desemprego e demais direitos trabalhistas de empresas públicas e privadas.

A contribuição do PIS/PASEP se dá em três modalidades:

  • Sobre o Faturamento: 0,65% ou 1,65%
  • Sobre a Importação: 2,1%
  • Sobre a Folha de Pagamento: 1%

Porém a legislação obriga que todas as empresas (com exceção das entidades sem fins lucrativos) arrecadem sobre o Faturamento, a alíquota pode variar de 0,65% a 1,65% de acordo com os regimes de apuração que falaremos a seguir.

A contribuição sobre a Importação como o nome sugere é cobrado sobre produtos importados.

As organizações sem fins lucrativos (templos, partidos políticos, ONGs, sindicatos, etc.) que tenham empregados ficam obrigados na modalidade sobre a Folha de Pagamento, com a alíquota de 1%.

COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social

Já a COFINS significa Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e sua renda é revertida para a Assistência Social, Previdência Social e para a Saúde Pública.

A COFINS tem duas modalidades de arrecadação:

  • Sobre o Faturamento: 3% ou 7,6%
  • Sobre a Importação: 9,75% + 1% adicional

Regime de Apuração PIS e COFINS

Existem dois regimes de apuração para o PIS e COFINS, o PIS e COFINS cumulativo e o PIS e COFINS não cumulativo.

PIS e COFINS cumulativo

Esse regime é exigido o pagamento integral dos impostos. Como assim? Toda vez que sair um produto tributado, não terá amortização de taxas: será feito o cálculo em cima do total das saídas.

As empresas obrigadas ao regime cumulativo não podem exigir qualquer tipo de crédito em cima dessas taxas. As taxas são as seguintes:

  • PIS: 0,65%
  • COFINS: 3%.

Na maioria dos casos, as empresas que optam pelo Lucro Presumido são tributadas pelo PIS e COFINS cumulativo.

PIS e COFINS não cumulativo

A apuração não cumulativa se refere evitar que um produto seja tributado duas vezes. Quando há um ciclo de produto composto por várias vendas, por assim dizer, corre-se o risco de gerar um acúmulo da tributação, ou seja, o produto ser tributado mais de uma vez, o chamado de efeito cascata.

A apuração não cumulativa tem o objetivo de neutralizar esse efeito cascata, através de um crédito dado na tributação. Para isso é criado um crédito fiscal que pode ser usado em algumas situações: aquisições de insumos para fabricação de produtos, custo de armazenagem de mercadoria, e outras opções previstas em lei.

Na maioria dos casos, as empresas que optam pelo Simples Nacional e pelo  Lucro Real são tributadas pelo PIS e COFINS não cumulativos.

Então, cuidado! Você pode estar perdendo dinheiro. Converse com o seu contador o quanto antes. Sempre que tiver alguma dúvida de tributação, não deixe de perguntar a ele.

Não perca nossos próximos posts e fique por dentro das tributações de impostos da sua empresa!

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ICMS: o que você precisa conhecer

Você montou seu negócio, mas ainda não tem ideias de quais impostos precisa pagar? Vamos tentar ajudar.

Entendendo os impostos

Os impostos são valores pagos por pessoas físicas e jurídicas. O valor pago nos impostos é arrecadado pelo governo municipal, estadual e federal e custeiam os gastos públicos com saúde, educação, transporte, cultura, etc.

O valor arrecadado também é usado nas obras públicas, para construção de rodovias, creches, universidades, etc.

Você que está abrindo ou acabou de formalizar seu negócio sabe que os impostos são muitos e consome parte da sua receita, mas é um custo necessário. Uma empresa com impedimentos com o Fisco pode ter problemas desde a entrada de um sócio até o fechamento da empresa. Depois de tanto trabalho, não é isso que você quer, certo?

Os valores dos principais impostos variam conforme o setor de atividade da sua empresa e do porte. Para formar o preço de venda dos seus produtos é necessário incluir na margem de lucro o peso dos impostos.

Mas quais são os principais impostos?

Os principais impostos são o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, ISS – Imposto sobre Serviço, IPI – Imposto sobre Produto Industrializado, PIS – Programa da Integração Social, COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Hoje vamos falar sobre o ICMS e o ISS.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Antes de iniciar suas vendas é obrigatória a inscrição da sua empresa no Cadastro de ICMS, na Secretaria da Fazenda. Esse cadastro precisa ser feito por todos os contribuintes que realizam vendas com circulação de mercadoria, assim como serviços de transporte e comunicações.

O ICMS é o imposto que é pago para poder circular as mercadorias vendidas entre cidades distintas. O ICMS se aplica para qualquer tipo de produto: eletrodomésticos, alimentos, etc.

Algumas empresas são isentas desse imposto: revistas, jornais e materiais gráficos impressos, quem transporta petróleo e quem presta serviço para uso próprio.

O valor do ICMS varia conforme o estado da venda e o estado de destino. A maioria dos estados utiliza a alíquota de 17% do preço da mercadoria. Por exemplo: se o valor da mercadoria é de R$ 10,00 e sua alíquota é de 17%, o valor do ICMS é de R$ 1,70.

É importante destacar que o valor do ICMS está incluído no preço das mercadorias, então na hora de montar o valor do seu produto, não se esqueça de incluí-lo.

A tabela de alíquota de ICMS é a seguinte:

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ISS – Imposto sobre Serviços

Como vimos acima o ICMS é o imposto para as mercadorias comercializadas e o ISS é o imposto sobre os serviços realizados. Esse é um imposto de responsabilidade municipal e a alíquota do ISS também varia conforme o ramo de atividade, podendo ser de 2% a 5%.

Nós fizemos um post especial sobre o ISS, caso você tenha interesse em conhecer mais sobre esse imposto, confira aqui.

Não perca nossos próximos posts para saber tudo sobre os principais impostos que a sua empresa paga!

ISS

ISS – Imposto Sobre Serviços: tudo o que você precisa saber.

Você já deve ter ouvido sobre o ISS (Imposto Sobre Serviço), mas sabe o que realmente é? O ISS é o atual substituto do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e é uma taxa de responsabilidade da prefeitura que incide sobre a prestação de serviços.

O ISS é utilizado pelas prefeituras para parte do caixa único que custeia as despesas do município como manutenção das vias e custos de manutenção da cidade.

E quem deve pagar ISS?

O ISS deve ser pago por todas as empresas que são prestadoras de serviços e também por profissionais autônomos prestadores de serviços. As micro e pequenas empresas, além do ISS, precisam pagar outras taxas, como por exemplo: Imposto de Renda (IR), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e a taxa de optante ao Simples Nacional.

Os profissionais autônomos, que trabalham sem vínculo empregatício, como por exemplo: médicos, advogados, arquitetos, etc., devem contribuir com o ISS de acordo com a alíquota estabelecida pelo Governo Municipal. Os autônomos têm uma única opção de pagamento da alíquota: a anual e o seu cálculo é feito mediante os serviços prestados.

Vale lembrar que quem é Microempreendedor Individual paga ISS embutido na guia de recolhimento com valor fixo mensal. Não há pagamento de taxas excedentes a fixa.

As empresas pagam alíquota do ISS de 2% de cota mínina a 5% de cota máxima, dependendo do tipo de serviço realizado e o ISS pode ser recolhido por mês de acordo com a tabela de serviços, por valor estimado pela fiscalização municipal ou anual, contribuindo com um valor fixo de acordo com o ramo de atividade de prestação de serviço.

Quando optado pelo pagamento mensal do ISS, esse deve ser feito de três maneiras:

  • Pelo faturamento, ao lançar alguma Nota Fiscal,
  • Por estimativa: valores que são estimados pela fiscalização,
  • Por sujeição passiva: quando quem contrata o serviço, paga a carga tributária para o prestador.

O vencimento do ISS para os optantes de pagamento mensal varia conforme decisão de cada prefeitura, mas obrigatoriamente é ao mês seguinte da prestação de serviços.

Existe isenção do ISS?

As isenções do ISS prevista pela legislação são para os profissionais que possuem 70 anos ou mais e para as ONGs (Organização Não Governamental).

Mas afinal, como faz para pagar o ISS?

Quem é prestador de serviço, seja empresa ou autônomo, devem fazer a inscrição municipal indo na Junta Comercial. Na maioria das cidades existe uma parceria entre a Junta Comercial e a Prefeitura, tornando o processo da inscrição municipal mais rápido e eficiente, caso não haja convênio com a prefeitura, a empresa deve apresentar o contrato social e documentos da empresa (como o CNPJ) e de todos os sócios (cópia do RG e CPF).

Não deixe de pagar seu ISS, pois em casos de inadimplência há multa de 2% além de juros e mora ao mês. Bons negócios!!

tipos de nota fiscal

Tipos de Nota Fiscal: você conhece?

Existem alguns tipos de Nota Fiscal, mas todas elas se caracterizam por ser um documento de emissão obrigatória para quase todas as empresa (a única exceção é o MEI). Esse documento permite o controle de compra e venda de produtos e serviços para o consumidor e a empresa, e para o governo permite controlar os impostos e garantir que as taxas de tributos foram calculadas corretamente.

A Nota Fiscal ainda permite a segurança do serviço de garantia em caso de avarias ou defeito, para o transporte de mercadorias a Nota Fiscal também é um documento obrigatório, saiba mais em Carga sem nota? Pode começar tudo de novo, até para fazer doações é necessária a Nota Fiscal. Agora você sabia que existem quatro tipos de Nota Fiscal?

Quais são os tipos de Nota Fiscal?

  • NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)

Um dos tipos de Nota Fiscal é a NF-e ou a Nota Fiscal Eletrônica, esse é o documento que é obrigatório para venda e compra de produtos sujeitos a tributação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, ICMS. Essa é a Nota Fiscal que você recebe, por exemplo, quando compra algum produto pela internet.

Caso você tenha emitido a sua NF-e com alguma informação errada, confira como fazer uma carta de correção de NF-e.

  • NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)

As NFS-e ou a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, como o próprio nome diz é o documento que deve ser usado para documentar serviços, esse é um dos tipos de Nota Fiscal que tem características próprias, como por exemplo:

  • Os impostos que regem o documento é o ISS (Imposto Sobre Serviço) e varia de acordo com a cidade da emissão da Nota Fiscal.
  • A Nota Fiscal deve ser de apenas um tipo de serviço.
  • Pode ser emitida após o término da prestação de serviços.
  • Deve ser guardada pela empresa pelo período de cinco anos no formato XML.
  • O cancelamento da Nota Fiscal pode ser feito em até cinco dias após a emissão.
  • CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)

Um dos tipos de Nota Fiscal diz respeito a um documento obrigatório para a prestação de serviços de transporte rodoviário, a CT-e prevê a eliminação de faturas e pagamentos duplicados e um processamento mais eficiente das faturas, evitando que tenha informações controversas entre as Notas Fiscais e os produtos transportados.

Caso você queira saber mais sobre a CT-e, confira: Um pouco mais sobre o conhecimento de transporte (CT-e).

  • NFC-e (Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor)

Esse documento ainda não é obrigatório em todos os estados, a NFC-e é um projeto que prevê a utilização de uma Nota Fiscal eletrônica em vez de cupom fiscal e Nota Fiscal que hoje são entregues ao adquirir um produto no varejo. Essa medida traz diminuição de custos para os contribuintes e permite um maior controle fiscal pelo governo, além de permitir ao consumidor a conferência do documento fiscal.

Apesar de não haver cronograma de obrigatoriedade para os estados aderirem ao projeto, a maioria já conta com a NFC-e.

Independente dos tipos de Nota Fiscal existentes, esse é um documento essencial para controle do consumidor, da empresa e do governo. Exija sempre seu documento fiscal e não perca as garantias que esse traz.

Sociedade Anônima

Sociedade Anônima: documentos para a abertura.

Se dentre os tipos de sociedade a que mais se enquadra no seu negócio é a Sociedade Anônima (SA), vamos auxiliá-lo com a documentação necessária para a formalização da sua empresa.

O processo de formalização da Sociedade Anônima é burocrático. É necessário o acompanhamento do profissional contábil, pois alguns passos, como por exemplo, a Inscrição Estadual, só podem ser feitos em um sistema que só contadores possuem acesso. Mas para acelerar o processo você pode já separar a documentação necessária.

O valor e prazo para a abertura da Sociedade Anônima variam de acordo com o estado, em São Paulo, por exemplo, o valor das taxas fica em torno de R$ 340,00 (de acordo com o site da Junta Comercial de São Paulo) e o tempo para a abertura é cerca de 120 dias, é possível reduzir esse tempo com uma boa assessoria contábil.

Começando…

É preciso fazer a CONSULTA DE VIABILIDADE do seu negócio, a maioria das Juntas Comerciais Estaduais, dispõe dessa ferramenta em seu site, mas há variações para cada estado. Após o preenchimento do formulário, o prazo para análise é de até dois dias úteis.

Quando a resposta da Consulta de Viabilidade for deferida (aprovada), é hora de procurar o seu contador.

Documentos necessários para a Sociedade Anônima

Você vai precisar levar os seguintes documentos de todos os diretores da Sociedade Anônima:

  • Documento de identificação,
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF),
  • Comprovante de residência,
  • Título de eleitor (é necessário estar em dia com as obrigações eleitorais),
  • Comprovante de endereço da empresa,
  • Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) do ano vigente,

É nesse momento que seu contador dará orientações sobre as especifidades na abertura de Sociedade Anônima com Capital Aberto ou Sociedade Anônima com Capital Fechado. O contador também orientará no preenchimento de alguns documentos obrigatórios:

  • Registro de Ata de Assembleia de Constituição,
  • Estatuto Social,
  • Relação de acionistas e suas cotas,
  • Depósito bancário do capital e laudo de avaliação dos bens para o capital social,
  • Aprovação prévia de órgãos específicos para determinadas atividades, por exemplo, se a sua atividade for relacionada a instituições financeiras, precisa de aprovação do Banco Central do Brasil,
  • Documento Básico de Entrada (DBE).
  • Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

Após a documentação estar pronta, não havendo impedimentos ou qualquer pendência na documentação, o contador fará o registro do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), na Junta Comercial do Estado e na Receita Federal

Parece complicado, não é mesmo? Mas com a assessoria de um bom contador, a abertura da sua Sociedade Anônima será mais simples do que imagina. Boa sorte!